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Projeto de Lei Nº 62/2017 - Executivo 02/05/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FILIAR-SE À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA ARARAQUARENSE - AMA E CONTRIBUIR MENSALMENTE NA FORMA DO ART. 32 DO ESTATUTO SOCIAL DA ENTIDADE.
Projeto de Lei Nº 61/2017 - Executivo 02/05/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5955 DE 25 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 58/2017 - Executivo 02/05/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO E OU FOMENTO, AS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014 E DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964.
Projeto de Lei Nº 57/2017 - Executivo 02/05/2017 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS: 5.892 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E Nº 5.893 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.055.000,00
Projeto de Decreto Legislativo Nº 8/2017 - Bancada 02/05/2017 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015
Projeto de Lei Nº 59/2017 - Executivo 28/04/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI DE VOTUPORANGA, E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE VOTUPORANGA - ACV, OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE CURSO DE PANIFICAÇÃO.
Projeto de Lei Complementar Nº 25/2017 - Executivo 28/04/2017 ACRESCENTA O ARTIGO 2ºB A LEI COMPLEMENTAR Nº 333 DE 24 DE JANEIRO DE 2017
Indicação Nº 532/2017 24/04/2017 INDICA AO GERENTE GERAL DA CAIXA ECÔMICA FEDERAL E AO CDHU QUE PROMOVAM UMA AMPLA FISCALIZAÇÃO EM CONJUNTOS HABITACIONAIS ONDE HAJA DENÚNCIAS DE VENDA OU LOCAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEIS PELOS SEUS MUTUÁRIOS
Indicação Nº 531/2017 24/04/2017 INDICA A SAEV AMBIENTAL QUE PROMOVA MANUTENÇÃO NA TUBULAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUATHEODOR WILLY, DEFRONTE AO Nº 4.205, LOCALIZADO NO BAIRRO VILA AMÉRICA.
Indicação Nº 530/2017 24/04/2017 INDICA AO EXECUTIVO QUE PROMOVA REPAROS NO SARJETÃO COM CANALETA NA RUA DENIZART VIDIGAL NA CONFLUENCIA COM A RUA AUGUSTO SASSO, NO BAIRRO CHÁCARA DAS PAINEIRAS.