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Projeto de Lei Nº 125/2017 - Executivo 14/08/2017 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, ACORDOS DE COOPERAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO LEGAL, COM A UNIÃO, REFERENTE A PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DA EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA
Projeto de Lei Nº 124/2017 - Legislativo 14/08/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ ROBERTO DA SILVA
Projeto de Lei Complementar Nº 39/2017 - Legislativo 14/08/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE CONVÊNIOS, DEFINE ATRIBUIÇOES DO CARGO, E ALTERA O ANEXO I A QUE SE REFEREM OS ARTS. 53, 56, 60 E 64, E O ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 68, AMBOS LA LEI COMPLEMENTAR Nº 325 DE 06 DE JANEIRO DE 2017.
Moção Nº 6/2017 14/08/2017 MOÇÃO DE APOIO ÀS REIVIDICAÇÕES DOS CONCILIADORES E MEDIADORES INSCRITOS NOS CENTROS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 15.804 DE 22 DE ABRIL DE 2015.
Indicação Nº 853/2017 09/08/2017 INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROMOVA A ADUBAÇÃO E IRRIGAÇÃO DOS COQUEIROS EXISTENTES EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA NASSER MARÃO.
Indicação Nº 852/2017 09/08/2017 INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE PROMOVA A REPINTURA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA NAS AVENIDAS JOSÉ SILVA MELO E JOSÉ MARÃO FILHO
Indicação Nº 851/2017 09/08/2017 INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE JUNTAMENTE COM A DIRETORA DO CENTRO DE PROTEÇÃO DA VIDA ANIMAL VIABILIZE A CRIAÇÃO DE 4 PONTOS ESTRATÉGICOS NA CIDADE PARA ABRIGAREM PROVISORIAMENTE ANIMAIS ABANDONADOS ATÉ QUE QUE SEJAM ENCAMINHADOS PARA O "RECANTO DOS FOCINHO", BEM COMO PROMOVA A DIVULGAÇÃO DESSES PONTOS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÕES LOCAIS.
Indicação Nº 849/2017 09/08/2017 INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE INCLUA NO CRONOGRAMA DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A RUA DR. ANTÔNIO ALVES DA SILVEIRA, NAS PROXIMIDADES DO Nº 3131, NO BAIRRO SÃO JOÃO.
Indicação Nº 848/2017 09/08/2017 INDICA AO PODER EXECUTIVO PARA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE TOLDO JUNTO AO PORTÃO DE RECEPÇÃO DE ALUNOS NA ESCOLA CEM PROFª CLARY BRANDÃO BERTONCINI.
Indicação Nº 847/2017 09/08/2017 INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE DISPONIBILIZE AGENTES MUNICIPAIS DE TRÂNSITO NOS HORÁRIOS DE ENTRADA/SAÍDA DE ALUNOS NA ESCOLA PROFª JURACI LIMA LUPO.