Legislação

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Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 1/1965 04/03/2018 Nomeia o senhor Renato Ajjar para exercer o cargo de Secretário da Prefeitura.
Emenda à Lei Orgânica Nº 24 05/02/2018 Dá nova redação do inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município de Vinhedo.
Lei Ordinária Nº 3809 25/01/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 33/1973 15/01/2018 Suplementação de dotação orçamentária.
Lei Ordinária Nº 3808 11/01/2018 Institui e Regulamenta o Programa Animal Comunitário no município de Vinhedo, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 10/1959 08/01/2018 Nomeia para o cargo de Escriturário a senhorita D. Maria Neide Martins Cruz.
Lei Ordinária Nº 3807 18/12/2017 Altera o inciso III e acrescenta o inciso IV ao artigo 1° da Lei Municipal n° 3.583, de 01 de outubro de 2013, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com as entidades jurídicas de natureza pública ou privada, prestadoras de serviços hospitalares de assistência à saúde dos usuários do SUS, no atendimento de média e alta complexidade, credenciadas e classificadas em chamamento público, e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 3806 18/12/2017 “Altera os artigos 1°, 3° e 17 e acrescenta o artigo 24-A à Lei Municipal n° 3.738, de 23 de dezembro de 2016, e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 3805 18/12/2017 Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Vinhedo no “VIVA – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VINHEDO, ITATIBA E VALINHOS” e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3804 14/12/2017 “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de Luminárias de LED (diodo emissor de luz) na rede existente de iluminação pública, em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Vinhedo”.