Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica Municipal Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Uso e Ocupação de Solo Uso e Ocupação de Solo Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Uso e Ocupação de Solo - Anexo II Uso e Ocupação de Solo - Anexo II Municipal
Parcelamento do Solo Parcelamento do Solo Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Estatuto dos Servidores Públicos Municipal
Plano de Carreira dos Servidores Plano de Carreira dos Servidores Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 1/2017 14/06/2017 Aprova contas relativas ao exercício de 2014, constantes do processo TC-188/026/14, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Lei Complementar Nº 274 06/06/2017 Altera a Lei Complementar Municipal nº 270, de 05 de maio de 2017, que dispõe sobre a administração pública municipal, reestrutura a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista, reformula a Estrutura Administrativa da lei complementar nº 220 de 24 de outubro de 2011, referente aos cargos em comissão desta Prefeitura.
Lei Complementar Nº 273 06/06/2017 Altera a Lei Complementar Municipal nº 268, de 14 de março de 2017, e suas alterações que dispõe sobre a administração pública municipal, reestrutura a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista, reformula a Estrutura Administrativa da lei complementar nº 220 de 24 de outubro de 2011, referente aos cargos em comissão desta Prefeitura.
Lei Ordinária Nº 2313 24/05/2017 Dispõe sobre a concessão de aumento real aos conselheiros tutelares.
Lei Complementar Nº 272 24/05/2017 Fixa a revisão geral do quadro de servidores da Câmara Municipal.
Lei Complementar Nº 271 24/05/2017 Fixa a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2312 15/05/2017 Cria o programa emergencial de auxílio-desemprego denominado de "Frente de Trabalho" e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 2311 15/05/2017 Maratona Esportiva em comemoração ao aniversário da cidade.
Lei Complementar Nº 270 05/05/2017 Dispõe sobre a administração pública municipal, reestrutura a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista, reformula a Estrutura Administrativa da lei complementar nº 220 de 24 de outubro de 2011, referente aos cargos em função de confiança e gratificação de confiança desta Prefeitura.
Lei Complementar Nº 269 05/05/2017 Altera a Lei Complementar Municipal nº 268, de 14 de março de 2017, que dispõe sobre a administração pública municipal, reestrutura a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista, reformula a Estrutura Administrativa da lei complementar nº 220 de 24 de outubro de 2011, referente aos cargos em comissão desta Prefeitura.