Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica Municipal Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Uso e Ocupação de Solo Uso e Ocupação de Solo Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Uso e Ocupação de Solo - Anexo II Uso e Ocupação de Solo - Anexo II Municipal
Parcelamento do Solo Parcelamento do Solo Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Estatuto dos Servidores Públicos Municipal
Plano de Carreira dos Servidores Plano de Carreira dos Servidores Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 22/2018 27/06/2018 Concede Título de Cidadão de Várzea Paulista ao Sr. JOSÉ VALDO DOS SANTOS
Decreto Legislativo Nº 21/2018 27/06/2018 Concede Título de Cidadão de Várzea Paulista ao Sr. WALDEMAR ALDEMAR CAMIZÃO.
Decreto Legislativo Nº 20/2018 27/06/2018 Concede Título de Cidadão de Várzea Paulista ao Sr. AURELIO HÉRCULES.
Decreto Legislativo Nº 19/2018 27/06/2018 Concede Título de Cidadão de Várzea Paulista ao Sr. JOÃO CANNA.
Decreto Legislativo Nº 18/2018 27/06/2018 Concede Título de Cidadão de Várzea Paulista ao Sr. CLEMENTE MANOEL DE ALMEIDA.
Decreto Legislativo Nº 17/2018 27/06/2018 Concede Título de Cidadão de Várzea Paulista ao Sr. GILDO CANTELI.
Decreto Legislativo Nº 16/2018 27/06/2018 Concede Título de Cidadã de Várzea Paulista à Sra. CELECINA MARTINS DINIZ.
Decreto Legislativo Nº 15/2018 27/06/2018 Concede Título de Cidadão de Várzea Paulista ao Sr. MARINO DOS SANTOS.
Decreto Legislativo Nº 14/2018 27/06/2018 Concede Título de Cidadão de Várzea Paulista ao Sr. RUBENS APARECIDO BITTENCOURT.
Decreto Legislativo Nº 13/2018 27/06/2018 Concede Título de Cidadã de Várzea Paulista à Dra. MARIANNE HERRERA FALCETTI FERREIRA