Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica Municipal Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Uso e Ocupação de Solo Uso e Ocupação de Solo Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Uso e Ocupação de Solo - Anexo II Uso e Ocupação de Solo - Anexo II Municipal
Parcelamento do Solo Parcelamento do Solo Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Estatuto dos Servidores Públicos Municipal
Plano de Carreira dos Servidores Plano de Carreira dos Servidores Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2328 25/08/2017 Altera a Lei Municipal nº 1.703, de 20 de dezembro de 2002, anteriormente modificada pelas Leis Municipais nº 1.773, de 18 de agosto de 2004, 1.906, de 11 de setembro de 2007, 2.023, de 18 de setembro de 2009, 2.049, de 22 de junho de 2010, e 2.281, de 16 de maio de 2016.
Lei Ordinária Nº 2327 25/08/2017 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos oriundos de contribuições previdenciárias, e de outros débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Lei Complementar Nº 276 25/08/2017 Dispõe sobre a consolidação da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Várzea Paulista, da organização do seu quadro de pessoal de que tratam a Lei Complementar nº 226, de 25 de julho de 2012, e a Lei Complementar nº 259, de 04 de abril de 2016 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2326 18/08/2017 Abre crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2325 18/08/2017 Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2014/2017, LDO para 2017 e abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento de 2017 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2324 17/08/2017 Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Várzea Paulista e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2323 14/08/2017 Denomina a rotatória localizada na Avenida Duque de Caxias no entroncamento com a Rua Victorio Spinucci, no Jardim Promeca, de Rotatória Francisca Maria da Conceição Oliveira (Dona Chica) .
Lei Ordinária Nº 2322 09/08/2017 Autoriza o Município de Várzea Paulista a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2321 09/08/2017 Autoriza o Município de Várzea Paulista a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2320 21/07/2017 “Altera a Lei nº 2.273, de 10 de março de 2016, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Adimplemento - FMA e dá outras providências”.