Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica Municipal Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Uso e Ocupação de Solo Uso e Ocupação de Solo Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Uso e Ocupação de Solo - Anexo II Uso e Ocupação de Solo - Anexo II Municipal
Parcelamento do Solo Parcelamento do Solo Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Estatuto dos Servidores Públicos Municipal
Plano de Carreira dos Servidores Plano de Carreira dos Servidores Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Resolução Nº 5 05/09/2018 Autoriza a desincorporação e transferência de bens móveis da Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal.
Lei Ordinária Nº 2354 30/07/2018 Dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2353 12/07/2018 Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2018 e a abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2351 05/07/2018 Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2018 e a Abertura de Crédito Especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2350 28/06/2018 Dá denominação à região do Município que especifica.
Lei Ordinária Nº 2349 28/06/2018 Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2018 e a abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2348 28/06/2018 Dispõe sobre a alteração de metas e diretrizes ao PPA 2018/2021, LDO para 2018 e a abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2018 e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 22/2018 27/06/2018 Concede Título de Cidadão de Várzea Paulista ao Sr. JOSÉ VALDO DOS SANTOS
Decreto Legislativo Nº 21/2018 27/06/2018 Concede Título de Cidadão de Várzea Paulista ao Sr. WALDEMAR ALDEMAR CAMIZÃO.
Decreto Legislativo Nº 20/2018 27/06/2018 Concede Título de Cidadão de Várzea Paulista ao Sr. AURELIO HÉRCULES.