Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Municipal Lei Orgânica Municipal Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Uso e Ocupação de Solo Uso e Ocupação de Solo Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Uso e Ocupação de Solo - Anexo II Uso e Ocupação de Solo - Anexo II Municipal
Parcelamento do Solo Parcelamento do Solo Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Estatuto dos Servidores Públicos Municipal
Plano de Carreira dos Servidores Plano de Carreira dos Servidores Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 280 21/12/2017 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 160, de 29 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2338 19/12/2017 Institui a Campanha “SETEMBRO VERDE” no Município de Várzea Paulista, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2337 14/12/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2336 11/12/2017 Institui no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, a “Escola Sem Partido".
Resolução Nº 8 06/12/2017 Dispõe sobre a concessão anual de “Cesta Natalina” aos servidores inativos desta Câmara Municipal de Várzea Paulista.
Lei Ordinária Nº 2335 29/11/2017 Dispõe sobre redução temporária de jornada de trabalho sem compensação.
Resolução Nº 7 29/11/2017 Dispõe sobre a concessão anual de “Cesta Natalina” aos servidores desta Câmara Municipal de Várzea Paulista.
Lei Ordinária Nº 2334 24/11/2017 Denomina Rotatória localizada na entrada do Bairro Jardim Felicidade.
Emenda à Lei Orgânica Nº 23 22/11/2017 Veda a adoção de políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero.
Lei Complementar Nº 279 16/11/2017 Dispõe sobre o procedimento de cobrança administrativa de débitos inscritos em dívida ativa no Município de Várzea Paulista e institui Programa de Parcelamento Especial.