Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Resolução nº 005/90 - atualizado até 2017 Municipal
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA Lei Orgânica do Município, promulgada em 05 de abril de 1990, com alterações através das emendas 001 a 022 Municipal
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE VARGEM GRANDE PAULISTA Lei Municipal nº 026/84 Alterada pelas Leis Municipais nº 022/88, 113/04, 210/06, 457/09, 513/10, 536/10, 617/11 e Lei Complementar nº 038/08. Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1013/2017 14/12/2017 Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP e dá outras providências
Resolução Nº 4/2017 12/12/2017 Regulamenta a indenização em pecúnia das férias dos servidores efetivos da Câmara Municipal
Lei Ordinária Nº 1012/2017 06/12/2017 Dispõe sobre a revisão da Politica Municipal e Saneamento Básico conforme determina o artigo 16 § 4º da Lei 736/13 e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1011/2017 04/12/2017 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio para o exercício financeiro de 2018
Lei Ordinária Nº 1010/2017 04/12/2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2018 a 2021 e define as metas e prioridades da Administração Pública Municipal para o exercício de 2018 e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1009/2017 24/11/2017 Dispõe sobre autorização para o fomento de torneio de Beach Soccer no Município e concessão de patrocínio à Associação Brasileira para Criação e Desenvolvimento de Modalidades Esportivas e dá outras providências
Decreto Legislativo Nº 18/2017 14/11/2017 Outorga Título de Cidadão Vargengrandense ao Senhor José Dezidério
Decreto Legislativo Nº 17/2017 14/11/2017 Outorga Título de Cidadão Vargengrandense ao Senhor Ernesto Pereira de Oliveira
Decreto Legislativo Nº 16/2017 14/11/2017 Outorga Título de Cidadão Vargengrandense ao Senhor Deivid Ortega Quaglia
Decreto Legislativo Nº 15/2017 14/11/2017 Outorga Título de Cidadão Vargengrandense ao Professor Tiago Guimarães Barbosa