Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Resolução nº 005/90 - atualizado até 2017 Municipal
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA Lei Orgânica do Município, promulgada em 05 de abril de 1990, com alterações através das emendas 001 a 022 Municipal
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE VARGEM GRANDE PAULISTA Lei Municipal nº 026/84 Alterada pelas Leis Municipais nº 022/88, 113/04, 210/06, 457/09, 513/10, 536/10, 617/11 e Lei Complementar nº 038/08. Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 992/2017 09/08/2017 Dispõe sobre o lincenciamento de Microcervejarias Artesanais no Município e dá outras provdências
Lei Ordinária Nº 991/2017 09/08/2017 Dispõe sobre alteração da Lei 034 de 12 de dezembro de 1985, a qual estabelece normas para alteração de denominação de vias e logradouros públicos no Município de Vargem Grande Paulista e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 990/2017 09/08/2017 Dispõe sobre alteração da Lei nº 962/2016 (LOA) e dá outras providências
Lei Complementar Nº 83/2017 03/08/2017 Dá nova redação ao inciso II do artigo 228 da Lei Complementar nº 01 de 28 de dezembro de 1993 (Código Tributário Municipal)
Lei Ordinária Nº 989/2017 07/07/2017 Dispõe sobre o "Programa Disque Arvore" e dá outrs providências
Lei Ordinária Nº 988/2017 07/07/2017 Dispõe sobre a criação do programa de Prevenção de cáries na primeira infância, programa odonto-Bebê, no Município de Vargem Grande Paulista e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 987/2017 07/07/2017 Institui a semana municipal de prevenção e diagnostico do câncer infantil a ser realizada entre os dias 23 e 30 de novembro
Lei Ordinária Nº 986/2017 29/06/2017 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Municípo para o exercício de 2018 e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 985/2017 26/06/2017 Institui no Município de Vargem Grande Paulista o "Dia do Policial Militar".
Lei Ordinária Nº 984/2017 26/06/2017 Dispõe sobre a criação do Projeto Grafite e a utilização de viaduto, muros e paredes públicas de equipamentos municipais e particulares para aplicação de Arte em Grafite no âmbito do Município de Vargem Grande Paulista