Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Resolução nº 005/90 - atualizado até 2017 Municipal
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA Lei Orgânica do Município, promulgada em 05 de abril de 1990, com alterações através das emendas 001 a 022 Municipal
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE VARGEM GRANDE PAULISTA Lei Municipal nº 026/84 Alterada pelas Leis Municipais nº 022/88, 113/04, 210/06, 457/09, 513/10, 536/10, 617/11 e Lei Complementar nº 038/08. Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1051/2018 10/07/2018 Institui a semana municipal de conscientização sobre o Autismo, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1050/2018 10/07/2018 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1049/2018 27/06/2018 Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor de Turismo do Município de Vargem Grande Paulista e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1048/2018 27/06/2018 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 008, de 13 de junho de 2001, que estabelece o calendário de eventos oficiais de Vargem Grande Paulista e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1047/2018 27/06/2018 Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1046/2018 14/06/2018 Cria o programa "pedal Sustentável" que tem por objetivo a instalação de bicicletas ergométricas geradoras de energia em praças e parques do Município e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1044/2018 08/06/2018 Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Vargem Grande Paulista
Lei Ordinária Nº 1043/2018 08/06/2018 Dispõe sobre a criação de Educação e Orientação de Trânsito na rede Municipal de Ensino e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1042/2018 08/06/2018 Dispõe sobre a autorização do credenciamento de instituições financeiras para realização de empréstimo consignado aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1041/2018 25/05/2018 Dispõe sobre a isenção do pagamento de inscrição em concursos públicos municipais aos doadores de sangue e dá outras providências