Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Resolução nº 005/90 - atualizado até 2017 Municipal
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA Lei Orgânica do Município, promulgada em 05 de abril de 1990, com alterações através das emendas 001 a 022 Municipal
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE VARGEM GRANDE PAULISTA Lei Municipal nº 026/84 Alterada pelas Leis Municipais nº 022/88, 113/04, 210/06, 457/09, 513/10, 536/10, 617/11 e Lei Complementar nº 038/08. Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1036/2018 09/05/2018 Dispõe sobre a permissão de exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1035/2018 13/04/2018 Dispõe sobre a Adesão do Município ao "Programa Estadual de Politicas sobre Drogas" - Programa Recomeço: uma vida sem drogas" e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1034/2018 13/04/2018 Institui o programa "Adote um Ponto de Taxis" no Município de Vargem Grande Paulista e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1033/2018 10/04/2018 Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção da Cidade de Vargem Grande Paulista e á outras providências
Lei Ordinária Nº 1032/2018 10/04/2018 Dispõe sobre a criação e implantação do programa de Olho nas Crianças com a finalidade de fiscalizar e acompanhar o crescimento educacional, físico e psicológico de crianças e adolescentes no Município, voltado as famílias carentes que sejam beneficiais de benefícios de programas sociais ou obras assistências.
Lei Ordinária Nº 1031/2018 10/04/2018 Institui o cartão passa fácil especial para desempregados, concedendo a gratuidade nas tarifas de transporte coletivo por até noventa dias.
Lei Ordinária Nº 1030/2018 10/04/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de Primeiros Socorros por funcionários dos estabelecimentos de ensino, no Município e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1029/2018 04/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Município de Cotia, tendo por objeto a execução de obras e serviços de melhoria estrutural e duplicação da Estrada de Caucaia do alto, no trecho compreendido no território de Vargem Grande Paulista e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1028/2018 04/04/2018 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e institui o fundo Municipal de Turismo e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1027/2018 04/04/2018 Dispõe sobre a revogação da Lei nº 375, de 21 de maio de 2018, que dispõe sobre a desafetação de área transferindo de bem de Uso Comum para Bem Dominical e autoriza a concessão de uso para a Associação dos Funcionários Públicos de Vargem Grande Paulista e dá outras providências.