Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Resolução nº 005/90 - atualizado até 2017 Municipal
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA Lei Orgânica do Município, promulgada em 05 de abril de 1990, com alterações através das emendas 001 a 022 Municipal
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE VARGEM GRANDE PAULISTA Lei Municipal nº 026/84 Alterada pelas Leis Municipais nº 022/88, 113/04, 210/06, 457/09, 513/10, 536/10, 617/11 e Lei Complementar nº 038/08. Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 1057/2018 29/08/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de canudos de papel biodegradável e/ou reciclável, individual e embalados com material semelhante na forma que especifica.
Lei Ordinária Nº 1056/2018 29/08/2018 Institui no Município de Vargem Grande Paulista "A SEMANA E O DIA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA" e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1055/2018 27/08/2018 Dispõe sobre alteração da Lei 1011/17 (LOA) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1054/2018 27/08/2018 Dispõe sobre alteração da Lei 1011/17 (LOA) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1053/2018 27/08/2018 Dispõe sobre alteração das Leis 1010/17 (PPA), 986/17 (LDO) e 1011/17 (LOA) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1052/2018 17/08/2018 Estabelece a contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos.
Lei Ordinária Nº 1051/2018 10/07/2018 Institui a semana municipal de conscientização sobre o Autismo, a ser realizada, anualmente, na primeira semana do mês de abril, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1050/2018 10/07/2018 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1049/2018 27/06/2018 Dispõe sobre a instituição do Plano Diretor de Turismo do Município de Vargem Grande Paulista e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1048/2018 27/06/2018 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 008, de 13 de junho de 2001, que estabelece o calendário de eventos oficiais de Vargem Grande Paulista e dá outras providências