Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL Resolução nº 005/90 - atualizado até 2017 Municipal
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VARGEM GRANDE PAULISTA Lei Orgânica do Município, promulgada em 05 de abril de 1990, com alterações através das emendas 001 a 022 Municipal
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE VARGEM GRANDE PAULISTA Lei Municipal nº 026/84 Alterada pelas Leis Municipais nº 022/88, 113/04, 210/06, 457/09, 513/10, 536/10, 617/11 e Lei Complementar nº 038/08. Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 18/2017 14/11/2017 Outorga Título de Cidadão Vargengrandense ao Senhor José Dezidério
Decreto Legislativo Nº 17/2017 14/11/2017 Outorga Título de Cidadão Vargengrandense ao Senhor Ernesto Pereira de Oliveira
Decreto Legislativo Nº 16/2017 14/11/2017 Outorga Título de Cidadão Vargengrandense ao Senhor Deivid Ortega Quaglia
Decreto Legislativo Nº 15/2017 14/11/2017 Outorga Título de Cidadão Vargengrandense ao Professor Tiago Guimarães Barbosa
Decreto Legislativo Nº 14/2017 14/11/2017 Outorga Título de Cidadão Vargengrandense ao Senhor Luiz Carlos Borba
Decreto Legislativo Nº 13/2017 07/11/2017 Outorga Título de Cidadão Vargengrandense ao Senhor Luiz Carlos Borba
Decreto Legislativo Nº 12/2017 07/11/2017 Outorga Título de Cidadão Vargengrandense ao Professor José Ricardo Campolim de Almeida
Decreto Legislativo Nº 11/2017 07/11/2017 Outorga Título de Cidadão Vargengrandense ao Senhor José Domingues de Pontes
Decreto Legislativo Nº 10/2017 07/11/2017 Outorga Título de Cidadão Vargengrandense ao Senhor José Francisco Teixeira
Decreto Legislativo Nº 9/2017 07/11/2017 Outorga Título de Cidadão Vargengrandense ao Jovem Thiago Kelbert Lucas