Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica do Município de Valinhos (jan/2017) Lei Orgânica do Município de Valinhos (jan/2017) MUNICIPAL
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos MUNICIPAL
Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (jan/2017) Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (jan/2017) MUNICIPAL
Código Tributário Código Tributário MUNICIPAL
Plano Diretor Plano Diretor MUNICIPAL
Código de Obras Código de Obras MUNICIPAL
Código de Posturas Código de Posturas MUNICIPAL
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária n.º 5466 20/06/2017 Dispõe sobre a faculdade de utilização pelo servidor público municipal de valores pecuniários de licença-prêmio para quitação de débitos tributários e não tributários.
Lei Ordinária n.º 5465 20/06/2017 Institui o Programa Municipal de Controle de Espécies Exóticas Invasoras Vegetais por Plano de Manejo, e institui a Lista de Espécies Vegetais Exóticas Invasoras do Município de Valinhos.
Lei Ordinária n.º 5464 20/06/2017 Prevê em repartições privadas cartaz de respeito aos direitos do idoso.
Lei Ordinária n.º 5463 20/06/2017 Denomina João Maviéga a Rua 05 do Loteamento Residencial Vila do Sol, Bairro Samambaia, na forma que especifica. (Mens. 34/17)
Lei Ordinária n.º 5462 20/06/2017 Denomina Praça Valdir Sebastião Costalonga “Verdão” a Área Verde 3 e Sistema de Lazer, do loteamento Residencial Porto do Sol, bairro Capuava.
Lei Ordinária n.º 5461 20/06/2017 Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Incentivo às Práticas de Leitura.
Lei Ordinária n.º 5460 14/06/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica até o valor de R$ 400.000,00. (Mens. 52/17)
Lei Ordinária n.º 5459 14/06/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional na forma que especifica até o valor de R$ 300.000,00. (Mens. 54/17)
Lei Ordinária n.º 5458 14/06/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 250.000,00.
Lei Ordinária n.º 5457 14/06/2017 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 444.407,50. (Mens. 53/17)