Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica do Município de Valinhos (jan/2017) Lei Orgânica do Município de Valinhos (jan/2017) MUNICIPAL
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos MUNICIPAL
Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (nov/2017) Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (nov/2017) MUNICIPAL
Código Tributário Código Tributário MUNICIPAL
Plano Diretor Plano Diretor MUNICIPAL
Código de Obras Código de Obras MUNICIPAL
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária n.º 5673 07/06/2018 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Lei Ordinária n.º 5672 07/06/2018 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Lei Ordinária n.º 5671 07/06/2018 Altera o artigo 1º da Lei n° 5.650/18, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, na forma que especifica.
Lei Ordinária n.º 5670 07/06/2018 Revoga a Lei Municipal nº 5.613, de 14 de março de 2018, e a Lei Municipal nº 5.632, de 19 de abril de 2018”, na forma que especifica.
Lei Ordinária n.º 5669 06/06/2018 Proíbe a realização e a promoção de lutas entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes no Município de Valinhos.
Lei Ordinária n.º 5668 06/06/2018 Proíbe a instalação de zoológicos que promovam a exposição de animais exóticos e silvestres em cativeiro no município de Valinhos.
Lei Ordinária n.º 5667 06/06/2018 Denomina Jair Fernandes Vieira a Área Verde 2, do Loteamento Jardim Morumbi, bairro Santa Escolástica.
Lei Ordinária n.º 5666 06/06/2018 Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em eventos públicos no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 5665 24/05/2018 Dispõe sobre o reajuste anual de vencimento dos servidores da Câmara Municipal de Valinhos.
Lei Ordinária n.º 5664 24/05/2018 Dispõe sobre a majoração de vencimentos e proventos dos agentes públicos municipais, mediante a reposição da perda inflacionária do período de janeiro de 2017 a abril de 2018, na forma que especifica.