Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica do Município de Valinhos (jan/2017) Lei Orgânica do Município de Valinhos (jan/2017) MUNICIPAL
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos MUNICIPAL
Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (nov/2017) Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (nov/2017) MUNICIPAL
Código Tributário Código Tributário MUNICIPAL
Plano Diretor Plano Diretor MUNICIPAL
Código de Obras Código de Obras MUNICIPAL
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária n.º 5597 10/01/2018 Dispõe sobre o escoamento de águas pluviais e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 5596 09/01/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados.
Lei Ordinária n.º 5595 09/01/2018 Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de zona azul para os idosos e deficientes físicos no município de Valinhos e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 5594 09/01/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hipermercados, supermercados, atacadistas e estabelecimentos congêneres realizarem limpeza e higienização de carrinhos, cestas e outros utensílios usados para acondicionamento de mercadorias.
Lei Ordinária n.º 5593 09/01/2018 Denomina Rua Thiago Baldin Alves a Rua 16 do Loteamento Jardim Universo II, Bairro Santa Escolástica.
Lei Ordinária n.º 5592 09/01/2018 Dispõe sobre a divulgação na rede mundial de computadores, na página oficial da Prefeitura Municipal de Valinhos, a relação e quantidade em estoque dos medicamentos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 5591 04/01/2018 Denomina Almir Stones o Palco 1 do Parque Municipal de Feiras e Exposições Monsenhor Bruno Nardini na forma que especifica.
Lei Ordinária n.º 5590 04/01/2018 Denomina Praça Marget Vieira Braga o Sistema de Lazer 3, do Loteamento Colina dos Pinheiros na forma que especifica.
Lei Ordinária n.º 5589 27/12/2017 Institui a campanha "Abril Marrom" de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 5588 27/12/2017 Denomina Prefeito Dr. Vitório Humberto Antoniazzi a Emeb Parque Portugal.