Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica do Município de Valinhos (jan/2017) Lei Orgânica do Município de Valinhos (jan/2017) MUNICIPAL
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos MUNICIPAL
Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (nov/2017) Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (nov/2017) MUNICIPAL
Código Tributário Código Tributário MUNICIPAL
Plano Diretor Plano Diretor MUNICIPAL
Código de Obras Código de Obras MUNICIPAL
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária n.º 5737 22/10/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos petshop, clínicas e Hospitais Veterinários de informar a Coordenadoria de Bem Estar Animal, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 5736 22/10/2018 Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Saúde Veterinária Itinerante e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 5735 10/10/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Daev até o valor de R$ 152.500,00.
Lei Ordinária n.º 5734 10/10/2018 Altera dispositivos na Lei n° 5.571/2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Valinhos, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências”, e na Lei nº 5.690/2018, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2019.
Lei Ordinária n.º 5733 04/10/2018 Denomina Rua Anesio Bernardi Rua Dois do Loteamento Parque Residencial Colina do Sol, Bairro Santo Antônio.
Lei Ordinária n.º 5732 04/10/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial até o valor de R$ 8.875.201,13.
Lei Ordinária n.º 5731 04/10/2018 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.402.856,00.
Lei Ordinária n.º 5730 04/10/2018 Institui o programa “Comércio do Bem”, para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios municipais de Valinhos.
Lei Ordinária n.º 5729 02/10/2018 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 360.000,00.
Lei Ordinária n.º 5728 26/09/2018 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 1.490.000,00.