Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica do Município de Valinhos (jan/2017) Lei Orgânica do Município de Valinhos (jan/2017) MUNICIPAL
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos MUNICIPAL
Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (nov/2017) Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (nov/2017) MUNICIPAL
Código Tributário Código Tributário MUNICIPAL
Plano Diretor Plano Diretor MUNICIPAL
Código de Obras Código de Obras MUNICIPAL
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária n.º 5626 16/04/2018 Assegura à Guarda Civil Municipal de Valinhos a se identificar como “Polícia Municipal”.
Lei Ordinária n.º 5625 11/04/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixar cartazes contendo os termos da Lei Municipal n. 4.605/10 nas agências bancárias de Valinhos.
Lei Ordinária n.º 5624 11/04/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de debate prévio com a comunidade pelas empresas operadoras de estruturas de telecomunicações previamente à efetivação de licenças e permissões de Instalação de Estações Rádio Base (ERB) de telefonia celular no Município e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 5623 11/04/2018 Acrescenta parágrafo ao artigo 122 da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que institui o Código Tributário Municipal, na forma que especifica.
Lei Ordinária n.º 5622 11/04/2018 Denomina José Brocanelli a Rua 19 do Loteamento Jardim Nova Palmares II, Bairro Ortizes.
Lei Ordinária n.º 5621 29/03/2018 Dá nova redação ao art. 3º da Lei n.º 4.501/2009, a fim de se incluir o câncer de mama masculino na lista de doenças objeto do Programa de Saúde do Homem.
Lei Ordinária n.º 5620 29/03/2018 Institui o Programa Educacional de Resistênca às Drogas - Proerd no município de Valinhos.
Lei Ordinária n.º 5619 29/03/2018 Denomina Pedro Luiz Rodrigues de Souza a Emeb do bairro São Bento do Recreio.
Lei Ordinária n.º 5618 29/03/2018 Institui a “Semana da Infância sem Pornografia” no âmbito do Município de Valinhos.
Lei Ordinária n.º 5617 28/03/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 3.785.176,96. (Mens. 12/18)