Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica do Município de Valinhos (jan/2017) Lei Orgânica do Município de Valinhos (jan/2017) MUNICIPAL
Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (jan/2017) Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (jan/2017) MUNICIPAL
Estatuto dos Funcionários Públicos MUNICIPAL
Código Tributário Código Tributário MUNICIPAL
Plano Diretor Plano Diretor MUNICIPAL
Código de Obras Código de Obras MUNICIPAL
Código de Posturas Código de Posturas MUNICIPAL
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária n.º 5445 17/05/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na forma que especifica até o valor de R$ 596.770,00. (Mens. 44/17)
Lei Ordinária n.º 5444 17/05/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com órgãos municipais, estaduais e federais visando a cessão de servidores públicos na forma que especifica. (Mens. 37/17)
Lei Ordinária n.º 5443 17/05/2017 Dispõe sobre a gratificação de risco de morte para os Guardas Civis Municipais na forma que especifica. (Mens. 46/17)
Lei Ordinária n.º 5442 17/05/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica até o valor de R$ 2.750.000,00. (Mens. 45/17)
Lei Ordinária n.º 5441 16/05/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibições com legendas para deficientes auditivos nas salas de cinema do município de Valinhos.
Lei Ordinária n.º 5440 16/05/2017 Declara imune ao corte as árvores da espécie Araucária nos limites do Município.
Lei Ordinária n.º 5439 16/05/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de Shoppings Centers, Hipermercados, Supermercados e similares manterem cadeiras de rodas motorizadas disponíveis para uso de pessoas com dificuldade de locomoção.
Lei Ordinária n.º 5438 16/05/2017 Institui a Semana de Prevenção e Conscientização Acerca do Uso e Abuso de Drogas Lícitas e Ilícitas, a ser incluída no Calendário Oficial do Município de Valinhos.
Lei Ordinária n.º 5437 16/05/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que servem e vendem bebidas alcoólicas manterem em local visível cartaz ou placa informando o número de telefone de cooperativas ou centrais de táxi e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 5436 16/05/2017 Denomina "Valdir Sebastião Costalonga 'Verdão'" o Campeonato Valinhense de Futebol de Salão na forma que especifica.