Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica do Município de Valinhos (jan/2017) Lei Orgânica do Município de Valinhos (jan/2017) MUNICIPAL
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos MUNICIPAL
Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (nov/2017) Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (nov/2017) MUNICIPAL
Código Tributário Código Tributário MUNICIPAL
Plano Diretor Plano Diretor MUNICIPAL
Código de Obras Código de Obras MUNICIPAL
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária n.º 5705 13/08/2018 Denomina Bernardino Alves Cardoso o Córrego localizado em área institucional do Bairro Parque das Colinas.
Lei Ordinária n.º 5704 13/08/2018 Dispõe sobre a criação do Programa Voluntários da Coordenadoria do Bem Estar Animal e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 5703 13/08/2018 Dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em condomínios residenciais do Município de Valinhos, e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 5702 09/08/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00. (Mens. 49/18)
Lei Ordinária n.º 5701 20/07/2018 Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 5700 19/07/2018 Altera o artigo 63 da Lei Municipal n.º 2953, de 24 de maio de 1996 que “Institui o Código Municipal de Posturas de Valinhos”, na forma que especifica.
Lei Ordinária n.º 5699 19/07/2018 Dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipal sobre a guarda responsável de animais domésticos e/ou de estimação.
Lei Ordinária n.º 5698 19/07/2018 Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos de parques infantis localizados em áreas privadas de uso coletivo, no âmbito do município de Valinhos, e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 5697 19/07/2018 Cria no âmbito do Município de Valinhos a "Pichação Zero".
Lei Ordinária n.º 5696 19/07/2018 Denomina Praça Albertino Augusto o Sistema de Lazer 2 dos Loteamentos Jardim Novo Mundo III, Bairro Cecap.