Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica do Município de Valinhos (jan/2017) Lei Orgânica do Município de Valinhos (jan/2017) MUNICIPAL
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos MUNICIPAL
Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (jan/2017) Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (jan/2017) MUNICIPAL
Código Tributário Código Tributário MUNICIPAL
Plano Diretor Plano Diretor MUNICIPAL
Código de Obras Código de Obras MUNICIPAL
Código de Posturas Código de Posturas MUNICIPAL
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária n.º 5479 10/07/2017 Institui no Calendário Oficial do Município de Valinhos a Semana da Internet Segura, e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 5478 10/07/2017 Institui no âmbito do município de Valinhos o "Agosto Lilás", mês de Castração, Conscientização e Combate do Câncer em Animal.
Lei Ordinária n.º 5477 10/07/2017 Institui no Calendário Oficial do Município de Valinhos o Dia de Conscientização Quanto ao Vitiligo, e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 5476 10/07/2017 Denomina Rua Aryldo Bortholotto via do Loteamento Jardim Nova Palmares II, bairro Ortizes.
Lei Ordinária n.º 5475 10/07/2017 Cria o selo "Amigos da Cultura".
Lei Ordinária n.º 5474 04/07/2017 Altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.577/93, que denomina Deputado Ulysses Guimarães a Sala das Sessões da Câmara Municipal de Valinhos.
Lei Ordinária n.º 5473 04/07/2017 Proíbe colocação de vasos ou similares que contenham água sobre os jazigos do Cemitério Municipal.
Lei Ordinária n.º 5472 04/07/2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2018.
Lei Ordinária n.º 5471 29/06/2017 Institui o Programa de Adesão à Licença-Prêmio na forma que especifica.
Lei Ordinária n.º 5470 29/06/2017 Institui o Programa de concessão de benefícios eventuais no âmbito da política municipal da assistência social na forma que especifica.