Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica do Município de Valinhos (jan/2017) Lei Orgânica do Município de Valinhos (jan/2017) MUNICIPAL
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos MUNICIPAL
Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (nov/2017) Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (nov/2017) MUNICIPAL
Código Tributário Código Tributário MUNICIPAL
Plano Diretor Plano Diretor MUNICIPAL
Código de Obras Código de Obras MUNICIPAL
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária n.º 5662 18/05/2018 Denomina Rua Leonisia Pogetti Sartori a Rua 3 do Loteamento Jardim São Marcos, Bairro Samambaia.
Lei Ordinária n.º 5661 18/05/2018 Denomina Praça Terezinha Natalina Falssarella Sperancin logradouro do Loteamento Vila Nova Valinhos, Bairro Castelo.
Lei Ordinária n.º 5660 17/05/2018 Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Valinhos com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos, VALIPREV, na forma que especifica. (Mens. 23/2018)
Lei Ordinária n.º 5659 17/05/2018 Altera o artigo 164, § 6º e 165, inciso III, da Lei n.º 4.877/2013, que cria o Regime Próprio de Previdência Social, RPPS, e o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Valinhos, VALIPREV, e dá outras providências. (Mens. 24/2018)
Decretos Legislativos n.º 4/2018 15/05/2018 Outorga o Título de Cidadão Honorário de Valinhos ao Exmo. Sr. Dr. Desembargador Federal Fernando da Silva Borges.
Decretos Legislativos n.º 3/2018 15/05/2018 Institui o Diploma de Mérito Profissional ao Engenheiro do Ano na forma que especifica.
Lei Ordinária n.º 5658 10/05/2018 Institui a coleta, a reciclagem e a destinação final de graxas, óleos e gorduras de origem vegetal, animal e mineral, no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 5657 09/05/2018 Altera art. 1º e ementa da Lei n. 5.393/2017, que Institui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais - Libras, e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 5656 09/05/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de multas de trânsito aplicadas no Município de Valinhos, os valores arrecadados e sua destinação e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 5655 09/05/2018 Altera dispositivo da Lei n° 5.530/17, que regulamenta a preservação e a manutenção de indivíduos arbóreos das espécies Jequitibá-rosa (Cariniana legalis) e Jequitibá-branco (Cariniana estrellensis (Raddi) Kuntze) existentes nos limites do Município.