Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica do Município de Valinhos (jan/2017) Lei Orgânica do Município de Valinhos (jan/2017) MUNICIPAL
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos MUNICIPAL
Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (nov/2017) Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (nov/2017) MUNICIPAL
Código Tributário Código Tributário MUNICIPAL
Plano Diretor Plano Diretor MUNICIPAL
Código de Obras Código de Obras MUNICIPAL
Recentes
Documento Data Assunto
Resolução n.º 10/2017 14/11/2017 Altera os artigos 82, 83 e 84 do Regimento Interno da Casa de Leis, Resolução nº 05/2011.
Lei Ordinária n.º 5556 13/11/2017 Altera o art. 10 da Lei 4.123/07, que "dispõe sobre a necessidade de caracterização e monitoramento ambiental dos recursos naturais incidentes em loteamentos fechados e condomínios horizontais residenciais do Município de Valinhos".
Lei Ordinária n.º 5555 13/11/2017 Institui a Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.
Lei Ordinária n.º 5554 13/11/2017 Institui, no âmbito do Município, o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Valinhos - Programa 'Meu Imóvel Legal".
Lei Ordinária n.º 5553 13/11/2017 Institui o programa de “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Valinhos e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 5552 13/11/2017 Denomina "Osvaldo Antunes dos Santos" o Sistema de Lazer do Condomínio Portal do Quiririm, Bairro Paiquerê.
Lei Ordinária n.º 5551 13/11/2017 Denomina "Praça Antonio Anselmi" o Sistema de Lazer 2 do Loteamento Jardim Universo II, Bairro Santa Escolástica.
Lei Ordinária n.º 5550 13/11/2017 Denomina "Praça Antonio Manoel de Lima" o Sistema de Recreio I, do loteamento Parque Valinhos, Bairro São Jorge, na forma que especifica.
Lei Ordinária n.º 5549 13/11/2017 Prorroga o prazo previsto na Lei nº 5160, de 28 de julho de 2015, que "dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica" e dá outras providências.
Lei Ordinária n.º 5548 13/11/2017 Institui o Programa de Trânsito “Faixa Viva” no âmbito do Município, e dá outras providências.