Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica do Município de Valinhos (jan/2017) Lei Orgânica do Município de Valinhos (jan/2017) MUNICIPAL
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos MUNICIPAL
Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (nov/2017) Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (nov/2017) MUNICIPAL
Código Tributário Código Tributário MUNICIPAL
Plano Diretor Plano Diretor MUNICIPAL
Código de Obras Código de Obras MUNICIPAL
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária n.º 5694 10/07/2018 Dispõe sobre a veiculação de um sistema na rede mundial de computadores de consulta ao zoneamento do Município, na forma que especifica.
Lei Ordinária n.º 5693 05/07/2018 Dispõe sobre a publicação das listas de espera de inscritos nos cursos oferecidos pela Secretaria de Cultura.
Lei Ordinária n.º 5692 05/07/2018 Viabiliza parceria entre a iniciativa privada e o Poder Executivo do Município de Valinhos para incentivar a modernização da estrutura esportiva do Município.
Lei Ordinária n.º 5691 29/06/2018 Denomina Rua Rosa Maria de Toledo Barbosa a Rua 15 do Loteamento Jardim Universo II, Bairro Santa Escolástica.
Lei Ordinária n.º 5690 29/06/2018 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias relativas ao exercício de 2019.
Lei Ordinária n.º 5689 29/06/2018 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Lei Ordinária n.º 5688 29/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica.
Lei Ordinária n.º 5687 29/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica.
Lei Ordinária n.º 5686 29/06/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Executivo do Estado de São Paulo, por intermédio do DETRAN, na forma que especifica.
Lei Ordinária n.º 5685 29/06/2018 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.