Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica do Município de Valinhos (jan/2017) Lei Orgânica do Município de Valinhos (jan/2017) MUNICIPAL
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos MUNICIPAL
Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (jan/2017) Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (jan/2017) MUNICIPAL
Código Tributário Código Tributário MUNICIPAL
Plano Diretor Plano Diretor MUNICIPAL
Código de Obras Código de Obras MUNICIPAL
Recentes
Documento Data Assunto
Resolução n.º 7/2017 12/09/2017 Altera o plano de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de Valinhos, na forma que especifica.
Lei Ordinária n.º 5496 24/08/2017 Institui o Conselho Municipal de Transportes Coletivos na forma que especifica. (Mens. 68/2017)
Lei Ordinária n.º 5495 24/08/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica até o valor de R$ 1.480.000,00. (Mens. 76/17)
Lei Ordinária n.º 5494 21/08/2017 Altera dispositivo da Lei n. 4.419/2009 que "institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano na forma que especifica". (Mens. 75/17)
Lei Ordinária n.º 5493 21/08/2017 Altera dispositivos da Lei n° 4.357/2008, que "institui o Conselho Municipal do Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente na forma que especifica". (Mens. 74/17)
Lei Ordinária n.º 5492 17/08/2017 Altera os §§ 4º e 8º do art. 164 da Lei nº 4.877/2013, que cria o RPPS e o Valiprev, na forma que especifica. (Mens. 61/17)
Lei Ordinária n.º 5491 16/08/2017 Altera dispositivos da Lei n° 4.671/2011, que "ratifica a subscrição do Protocolo de Intenções para constituição da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí na forma que especifica", e dá outras providências. (Mens. 73/17)
Lei Ordinária n.º 5490 10/08/2017 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar até o valor de R$ 390.000,00.
Lei Ordinária n.º 5489 10/08/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na forma que especifica até o valor de R$ 350.000,00. (Mens. 72/17)
Lei Ordinária n.º 5488 03/08/2017 Dispõe sobre a concessão de uso de área não edificada e não utilizada do Cemitério São João Batista na forma que especifica. (Mens. 70/2017)