Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas MUNICIPAL
Código de Obras Código de Obras MUNICIPAL
Código Tributário Código Tributário MUNICIPAL
Plano Diretor Plano Diretor MUNICIPAL
Estatuto dos Funcionários Públicos MUNICIPAL
Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (jan/2017) Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (jan/2017) MUNICIPAL
Lei Orgânica do Município de Valinhos (jan/2017) Lei Orgânica do Município de Valinhos (jan/2017) MUNICIPAL
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária n.º 5429 27/04/2017 Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do município de Valinhos a Semana e o Dia Municipal da Família Acolhedora Valinhense.
Lei Ordinária n.º 5428 26/04/2017 Institui a "Semana de Conscientização Sobre Fogos de Artifício" no município de Valinhos.
Lei Ordinária n.º 5426 26/04/2017 Institui o “Melhor Idade em Atividade – programa de reembolso financeiro para idosos que pratiquem atividade física” na forma que especifica. (Mens. 39/17)
Lei Ordinária n.º 5425 25/04/2017 Altera dispositivos da Lei n° 2.018/86, que “dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Valinhos” na forma que especifica. (Mens. n.º 12/17)
Lei Ordinária n.º 5424 20/04/2017 Autoriza o reparcelamento de débitos previdenciários patronais junto ao Regime Próprio de Previdência Social das competências 2014 e 2015 na forma que especifica. (Mens. 36/17)
Lei Ordinária n.º 5423 20/04/2017 Inclui o art. 217-A na Lei n° 2.018/86, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Valinhos, na forma que especifica. (Mens. n.º 27/17)
Lei Ordinária n.º 5422 20/04/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na forma que especifica até o valor de R$ 500.000,00. (Mens. 35/17)
Lei Ordinária n.º 5421 13/04/2017 Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município de Valinhos a Semana Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down.
Lei Ordinária n.º 5420 13/04/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o valor de R$ 7.537.500,00. (Mens. 31/17)
Lei Ordinária n.º 5419 13/04/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Daev até o valor de R$ 1.535.000,00. (Mens. 32/17)