Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica do Município de Valinhos (jan/2017) Lei Orgânica do Município de Valinhos (jan/2017) MUNICIPAL
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos MUNICIPAL
Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (nov/2017) Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos (nov/2017) MUNICIPAL
Código Tributário Código Tributário MUNICIPAL
Plano Diretor Plano Diretor MUNICIPAL
Código de Obras Código de Obras MUNICIPAL
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária n.º 5721 13/09/2018 Dá nova redação ao § 3º. do artigo 2º, da Lei nº 5410/2017, que dispõe sobre o auxílio à alimentação, e dá outras providências. (Mens. 56/18)
Lei Ordinária n.º 5720 13/09/2018 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.555.000,00.
Lei Ordinária n.º 5719 12/09/2018 Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 925.000,00.
Lei Ordinária n.º 5718 11/09/2018 Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.977, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências.
Resolução n.º 3/2018 11/09/2018 Institui o vale natalino ao servidor público da Câmara Municipal de Valinhos na forma que especifica.
Lei Ordinária n.º 5717 10/09/2018 Altera o parágrafo único do art. 3° da Lei n° 5.160 de 28 de julho de 2015, que “dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica”, na forma que especifica.
Decreto Legislativo n.º 7/2018 04/09/2018 Outorga título de Cidadã Honorária de Valinhos à Ilma. Sra. Zélia Aparecida Perez Crisanti.
Decreto Legislativo n.º 6/2018 04/09/2018 Outorga título de Cidadã Benemérita de Valinhos à Ilma. Sra. Roseli Maria Bernardo Affonso.
Lei Ordinária n.º 5716 03/09/2018 Dispõe sobre a execução dos serviços de poda, corte, remoção com destoca e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais.
Lei Ordinária n.º 5715 03/09/2018 Declara de utilidade pública a Associação do Senhor Jesus de Valinhos.