Lei Ordinária n.º 5658 Enviar Por Email

Data: 10/05/2018
Situação: EM VIGOR
Autoria: MAYR, FRANKLIN
Assunto: Institui a coleta, a reciclagem e a destinação final de graxas, óleos e gorduras de origem vegetal, animal e mineral, no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências.

Revoga

Documento Data Resumo
Lei Ordinária n.º 4162 27/08/2007 Revoga a lei na íntegra.

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei n.º 36/2018 - LEGISLATIVO 19/02/2018 Institui a coleta, a reciclagem e a destinação final de graxas, óleos e gorduras de origem vegetal, animal e mineral, no âmbito do município de Valinhos e dá outras providências.

Publicações

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BOLETIM MUNICIPAL 11/05/2018 1650 1 2 2