Lei Ordinária n.º 5655 Enviar Por Email

Data: 09/05/2018
Situação: EM VIGOR
Autoria: ORESTES PREVITALE
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  • Arquivo 3
Assunto: Altera dispositivo da Lei n° 5.530/17, que regulamenta a preservação e a manutenção de indivíduos arbóreos das espécies Jequitibá-rosa (Cariniana legalis) e Jequitibá-branco (Cariniana estrellensis (Raddi) Kuntze) existentes nos limites do Município.

Altera

Documento Data Resumo
Lei Ordinária n.º 5530 17/10/2017 altera parágrafo único do art. 1º.

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei n.º 7/2018 - EXECUTIVO 29/01/2018 Altera dispositivo da Lei n° 5.530/17, que "regulamenta a preservação e a manutenção de indivíduos arbóreos das espécies Jequitibá-rosa (Cariniana legalis) e Jequitibá-branco (Cariniana estrellensis (Raddi) Kuntze) existentes nos limites do Município". (Mens. 04/18)

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