Projeto de Lei n.º 106/2018 Enviar Por Email

Tipo: EXECUTIVO
Data: 07/05/2018
Processo: 2482/2018
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA DE 2/3
Situação: APROVADO(A)
Autoria: ORESTES PREVITALE
  • Arquivo 2
  • Anexo ao projeto de Lei - Tabela de custo
  • Laudo Avaliativo - Memorial - anexo 1
  • Laudo Avaliativo - Memorial - anexo 2
  • Laudo Avaliativo - Memorial - anexo 3 - Estudo técnico
  • Laudo Avaliativo
  • Matriculas - Áreas com infra estrutura - 6030 Vls
  • Matriculas - Áreas com infra estrutura - 7893 Cps
  • Matriculas - Áreas com infra estrutura - 8092 Vls
  • Matriculas - Áreas com infra estrutura - 8138 Cps
  • Matriculas - Áreas com infra estrutura - 8224
  • Matriculas - Áreas com infra estrutura - 8738 Vls
  • Matriculas - Áreas com infra estrutura - 9692 Cps
  • Matriculas - Áreas com infra estrutura - 9725 Vls
  • Matriculas - Áreas com infra estrutura - 11684 Vls
  • Matriculas - Áreas com infra estrutura - 11687 Vls
  • Matriculas - Áreas com infra estrutura - 15177 Vls
  • Matriculas - Áreas com infra estrutura - 22430
  • Matriculas - Áreas com infra estrutura - 33980
  • Matriculas - Áreas com infra estrutura - 36507 Cps
  • Matriculas - Áreas com infra estrutura - 40973
  • Matriculas - Áreas com infra estrutura - 47528 Cps
  • Matriculas - Áreas com infra estrutura - 61097 Cps
  • Matriculas - Áreas com infra estrutura - 67832 Cps
  • Matriculas - Áreas com infra estrutura - 70138 Cps
  • Matriculas - Áreas com infra estrutura - 82295
  • Matriculas - Áreas com infra estrutura - 83677
  • Matriculas - Áreas com infra estrutura - 84503 Cps
  • Matriculas - Áreas com infra estrutura - 86079
  • Matriculas - Áreas livres - 2073
  • Matriculas - Áreas livres - 2196
  • Matriculas - Áreas livres - 4021
  • Matriculas - Áreas livres - 5038
  • Matriculas - Áreas livres - 5449
  • Matriculas - Áreas livres - 5474
  • Matriculas - Áreas livres - 6468
  • Matriculas - Áreas livres - 6587
  • Matriculas - Áreas livres - 7286
  • Matriculas - Áreas livres - 7409
  • Matriculas - Áreas livres - 9254
  • Matriculas - Áreas livres - 9470
  • Matriculas - Áreas livres - 9471
  • Matriculas - Áreas livres - 10150
  • Matriculas - Áreas livres - 10151
  • Matriculas - Áreas livres - 10579
  • Matriculas - Áreas livres - 11536
  • Matriculas - Áreas livres - 13314
  • Matriculas - Áreas livres - 13315
  • Matriculas - Áreas livres - 13860
  • Matriculas - Áreas livres - 17119
  • Matriculas - Áreas livres - 19213
  • Matriculas - Áreas livres - 19332
  • Matriculas - Áreas livres - 21682
  • Matriculas - Áreas livres - 21963
  • Matriculas - Áreas livres - 21986
  • Matriculas - Áreas livres - 22294
  • Matriculas - Áreas livres - 23360
  • Matriculas - Áreas livres - 27744
  • Matriculas - Áreas livres - 27745
  • Matriculas - Áreas livres - 27782
  • Matriculas - Áreas livres - 33261
  • Matriculas - Áreas livres - 35750
  • Matriculas - Áreas livres - 49903
  • Matriculas - Áreas livres - 58036
  • Matriculas - Áreas livres - 59188
  • Matriculas - Áreas livres - 66985
  • Matriculas - Áreas livres - 68992
  • Matriculas - Áreas livres - 70374
  • Matriculas - Áreas livres - 74860
  • Matriculas - Áreas livres - 82674
  • Matriculas - Áreas livres - 88654
  • Matriculas - Áreas livres - 90043
  • Matriculas - Áreas livres - 91229
  • Matriculas - Áreas livres - 92092
  • Matriculas - Áreas livres - 92182
  • Matriculas - Áreas livres - 92606
  • Matriculas - Áreas livres - 92919
  • Matriculas - Áreas livres - 94695
  • Matriculas - Áreas livres - 97561
  • Matriculas - Áreas livres - 101092
  • Matriculas - Áreas livres - 103286
  • Matriculas - Áreas livres - 105657
  • Originais com área livre - O 17 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 42
  • Originais com área livre - O 18 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 84
  • Originais com área livre - O 19 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 102
  • Originais com área livre - O 20 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 103
  • Originais com área livre - O 22 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 115
  • Originais com área livre - O 24 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 139
  • Originais com área livre - O 25 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 154
  • Originais com área livre - O 26 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 155
  • Originais com área livre - O 27 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 156
  • Originais com área livre - O 28 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 160
  • Originais com área livre - O 29 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 162
  • Originais com área livre - O 30 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 164
  • Originais com área livre - O 31 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 167
  • Originais com área livre - O 32 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 173
  • Originais com área livre - O 33 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 176
  • Originais com área livre - O 37 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 195
  • Originais com área livre - O 38 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 201
  • Originais com área livre - O 39 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 202
  • Originais com área livre - O 40 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 204
  • Originais com área livre - O 41 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 210
  • Originais com área livre - O 42 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 211
  • Originais com área livre - O 43 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 222
  • Originais com área livre - O 44 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 225
  • Originais com área livre - O 45 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 226
  • Originais com área livre - O 46 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 231
  • Originais com área livre - O 47 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 233
  • Originais com área livre - O 48 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 235
  • Originais com área livre - O 49 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 236
  • Originais com área livre - O 50 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 240
  • Originais com área livre - O 51 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 243
  • Originais com área livre - O 53 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 252
  • Originais com área livre - O 54 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 255
  • Originais com área livre - O 55 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 256
  • Originais com área livre - O 56 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 265
  • Originais com área livre - O 57 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 269
  • Originais com área livre - O 58 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 271
  • Originais com área livre - O 59 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 275
  • Originais com área livre - O 60 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 277
  • Originais com área livre - O 61 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 278
  • Originais com área livre - O 62 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 286
  • Originais com área livre - O 63 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 289
  • Originais com área livre - O 64 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 299
  • Originais com área livre - O 65 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 308
  • Originais com área livre - O 66 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 309
  • Originais com área livre - O 67 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 313
  • Originais com área livre - O 68 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 328
  • Originais com área livre - O 69 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 335
  • Originais com área livre - O 70 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 336
  • Originais com área livre - O 71 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 339
  • Originais com área livre - O 72 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 340
  • Originais com área livre - O 73 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 341
  • Originais com área livre - O 74 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 342
  • Originais com área livre - QO 52 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 247
  • Originais com infra estrutura - O 75 2018 PA 4553 2018 - Praça 1 - Marino Costa Terra
  • Originais com infra estrutura - O 76 2018 PA 4553 2018 - Sistema de Lazer Vale Verde
  • Originais com infra estrutura - O 77 2018 PA 4553 2018 -  Aterro Sanitário
  • Originais com infra estrutura - O 78 2018 PA 4553 2018 - Praça Esportiva
  • Originais com infra estrutura - O 79 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 65
  • Originais com infra estrutura - O 80 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 66
  • Originais com infra estrutura - O 81 2018 PA 4553 2018 - Praça Geraldo de Salles Pupo
  • Originais com infra estrutura - O 82 2018 PA 4553 2018 - Lote do Reservatório Parque Valinhos
  • Originais com infra estrutura - O 83 2018 PA 4553 2018 - Caixa Dágua DAEV Castelo
  • Originais com infra estrutura - O 84 2018 PA 4553 2018 - Sistema de Recreio Vale Verde
  • Originais com infra estrutura - O 85 2018 PA 4553 2018 - Praça Esportiva Ponte Alta Jupa
  • Originais com infra estrutura - O 86 2018 PA 4553 2018 - Parque Municipal Monsenhor Bruno Nardini BP 163
  • Originais com infra estrutura - O 87 2018 PA 4553 2018 - bem patrimonial 153
  • Originais com infra estrutura - O 88 2018 PA 4553 2018 - Sistema de Lazer 5 Jd Itapua
  • Originais com infra estrutura - O 89 2018 PA 4553 2018 - Cemitério São João Batista
  • Originais com infra estrutura - O 90 2018 PA 4553 2018 - Campo de Futebol Jurema
  • Originais com infra estrutura - O 91 2018 PA 4553 2018 - Praça Padre Leopoldo Santo Antonio
  • Originais com infra estrutura - O 92 2018 PA 4553 2018 - Área Verde 2 Jd. Santa elisa
  • Originais com infra estrutura - O 93 2018 PA 4553 2018 - Praça Tereza Sartorato
  • Originais com infra estrutura - O 94 2018 PA 4553 2018 - Sistema de Lazer San Fernando
Assunto: Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações-Anatel, e o respectivo licenciamento e cobrança de tributos, e sobre a concessão administrativa de áreas públicas para esta finalidade, e dá outras providências. (Mens. 22/18)

Tramitações

Remetente: Presidência
Sequência: 1
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2018
Objetivo: LEITURA EM PLENÁRIO
Remetente: Plenário
Sequência: 2
Destinatário: Expediente
Envio: 09/05/2018
Objetivo: Encaminhar.
Complemento: C.J.R., C.F.O., C.O.S.P.
Resposta: 09/05/2018
Resultado: Encaminhado.
Remetente: Expediente
Sequência: 3
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 09/05/2018
Objetivo: EMISSÃO DE PARECER
Resposta: 21/05/2018
Resultado: Parecer favorável.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Sequência: 4
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/06/2018
Objetivo: EMISSÃO DE PARECER
Resposta: 05/06/2018
Resultado: Parecer favorável.
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Sequência: 5
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 05/06/2018
Objetivo: EMISSÃO DE PARECER
Resposta: 05/06/2018
Resultado: Parecer favorável.
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Sequência: 6
Destinatário: Plenário
Envio: 05/06/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação.
Resposta: 05/06/2018
Resultado: VISTA
Complemento: A pedido vereador Franklin por uma semana.
Remetente: Plenário
Sequência: 7
Destinatário: Expediente
Envio: 05/06/2018
Objetivo: Encaminhar.
Resposta: 12/06/2018
Resultado: Encaminhado.
Remetente: Expediente
Sequência: 8
Destinatário: Plenário
Envio: 12/06/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 12/06/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: Com Emenda n.º 03.
Remetente: Plenário
Sequência: 9
Destinatário: Expediente
Envio: 12/06/2018
Objetivo: Autógrafo

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 106/2018 - ADITIVA 21/05/2018 Acrescenta artigos 5.º e 6.º e altera redação do artigo 30 do Projeto, que dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações-Anatel, e o respectivo licenciamento e cobrança de tributos, e sobre a concessão administrativa de áreas públicas para esta finalidade, e dá outras providências.
Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 106/2018 - MODIFICATIVA 22/05/2018 Modifica o artigo 2.º, o inciso II do art. 3.º, o § 3.º do artigo 11 e artigo 30 do Projeto, nos termo que especifica.
Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 106/2018 - MODIFICATIVA 12/06/2018 Modifica o artigo 2.º, incluindo o parágrafo único, e o artigo 30 do Projeto, nos termos que especifica.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
EXPEDIENTE 12ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 08/05/2018 LEITURAS
ORDEM DO DIA 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 15/05/2018 1ª DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 05/06/2018 1ª DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 16ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 12/06/2018 1ª DISCUSSÃO

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
15ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 Simbólica
MAIORIA DE 2/3
VISTA
16ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 Simbólica
MAIORIA DE 2/3
APROVADO POR UNANIMIDADE