Lei Ordinária n.º 5589

Data: 27/12/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Institui a campanha "Abril Marrom" de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do Município e dá outras providências.

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei n.º 236/2017 - LEGISLATIVO 18/09/2017 Institui a campanha "Abril Marrom" de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do Município e dá outras providências.

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