Resolução n.º 9/2017

Data: 07/11/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: Mesa Diretora 2017/2018
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO ACESSO A INFORMAÇÃO
  • Novo Arquivo 2
Assunto: Regulamenta o acesso a informações a que se refere a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cria o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC e dá outras providências.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Projeto de Resolução n.º 11/2017 - MESA 30/10/2017 Regulamenta o acesso a informações a que se refere a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, cria o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC e dá outras providências.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 10/11/2017 1592 1 21 1