Projeto de Lei n.º 216/2017 Enviar Por Email

Tipo: LEGISLATIVO
Data: 04/09/2017
Processo: 4284/2017
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: REJEITADO(A)
Autoria: GIBA
  • proj lei 15 Fraciona período cobrança estacionamento
  • Novo Arquivo 2
Assunto: Obriga os estabelecimento particulares a adotar sistema de cobrança por períodos de quinze minutos.
Observações: (Com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)

Tramitações

Remetente: Presidência
Sequência: 1
Destinatário: Plenário
Envio: 05/09/2017
Objetivo: LEITURA EM PLENÁRIO
Resposta: 05/09/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Sequência: 2
Destinatário: Expediente
Envio: 06/09/2017
Objetivo: Encaminhar.
Resposta: 06/09/2017
Resultado: Encaminhado.
Remetente: Expediente
Sequência: 3
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 06/09/2017
Objetivo: EMISSÃO DE PARECER
Resposta: 04/12/2017
Resultado: Parecer favorável.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Sequência: 4
Destinatário: Expediente
Envio: 04/12/2017
Objetivo: Encaminhar.
Resposta: 04/12/2017
Resultado: Encaminhado.
Remetente: Expediente
Sequência: 5
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/12/2017
Objetivo: EMISSÃO DE PARECER
Resposta: 08/12/2017
Resultado: Parecer contrário.
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Sequência: 6
Destinatário: Expediente
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Encaminhar.
Resposta: 08/12/2017
Resultado: Encaminhado.
Remetente: Expediente
Sequência: 7
Destinatário: Plenário
Envio: 08/12/2017
Objetivo: LEITURA DE PARECER CONTRÁRIO

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Documento Data Assunto
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 216/2017 - ADITIVA 02/10/2017 Acrescenta art. 2º, renumerando os artigos seguintes, no Projeto, que obriga os estabelecimento particulares a adotar sistema de cobrança por períodos de quinze minutos.
Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 216/2017 16/11/2017 Parecer ao Projeto de Lei n.º 216/2017 - Obriga os estabelecimento particulares a adotar sistema de cobrança por períodos de quinze minutos.
Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 216/2017 04/12/2017 Parecer ao Projeto de Lei n.º 216/2017 - Obriga os estabelecimento particulares a adotar sistema de cobrança por períodos de quinze minutos.

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