Projeto de Lei n.º 209/2017 Enviar Por Email

Tipo: LEGISLATIVO
Data: 28/08/2017
Processo: 4195/2017
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: PROMULGADO
Autoria: CÉSAR ROCHA
  • Zoo
  • Arquivo 2
Assunto: Proíbe a instalação de zoológicos, aquários e congêneres, que promovam exposição de animais exóticos e silvestres no Município de Valinhos.

Tramitações

Remetente: Presidência
Sequência: 1
Destinatário: Plenário
Envio: 29/08/2017
Objetivo: LEITURA EM PLENÁRIO
Resposta: 29/08/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Sequência: 2
Destinatário: Expediente
Envio: 30/08/2017
Objetivo: Encaminhar.
Resposta: 30/08/2017
Resultado: Encaminhado.
Remetente: Expediente
Sequência: 3
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 30/08/2017
Objetivo: EMISSÃO DE PARECER
Resposta: 04/12/2017
Resultado: Parecer favorável.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Sequência: 4
Destinatário: Expediente
Envio: 04/12/2017
Objetivo: Encaminhar.
Resposta: 04/12/2017
Resultado: Encaminhado.
Remetente: Expediente
Sequência: 5
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/12/2017
Objetivo: EMISSÃO DE PARECER
Resposta: 07/12/2017
Resultado: Parecer favorável.
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Sequência: 6
Destinatário: Expediente
Envio: 08/12/2017
Objetivo: Encaminhar.
Resposta: 08/12/2017
Resultado: Encaminhado.
Remetente: Expediente
Sequência: 7
Destinatário: Plenário
Envio: 08/12/2017
Objetivo: LEITURA DE PARECER EM PLENÁRIO
Resposta: 08/12/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Sequência: 8
Destinatário: Expediente
Envio: 08/12/2018
Objetivo: Encaminhar.
Resposta: 06/02/2018
Resultado: Encaminhado.
Remetente: Expediente
Sequência: 9
Destinatário: Plenário
Envio: 06/02/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 06/02/2018
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Remetente: Plenário
Sequência: 10
Destinatário: Expediente
Envio: 06/02/2018
Objetivo: Encaminhar.
Resposta: 16/02/2018
Resultado: Emenda apresentada.
Remetente: Expediente
Sequência: 11
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 21/02/2018
Objetivo: EMISSÃO DE PARECER NA EMENDA
Resposta: 10/04/2018
Resultado: Emenda apresentada.
Complemento: Emenda n.º 02 da CJR apresentada, Emenda n.º 01 retirada pelo autor.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Sequência: 12
Destinatário: Expediente
Envio: 10/04/2018
Objetivo: Encaminhar.
Resposta: 10/04/2018
Resultado: Encaminhado.
Remetente: Expediente
Sequência: 13
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/04/2018
Objetivo: EMISSÃO DE PARECER NA EMENDA
Complemento: Parecer na Emenda n.º 02
Resposta: 27/04/2018
Resultado: Emitido parecer na emenda.
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Sequência: 14
Destinatário: Expediente
Envio: 27/04/2018
Objetivo: Encaminhar.
Resposta: 08/05/2018
Resultado: Encaminhado.
Remetente: Expediente
Sequência: 15
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2018
Objetivo: LEITURA DE PARECER EM PLENÁRIO
Resposta: 08/05/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Complemento: Leitura de parecer da CFO à Emenda 02.
Remetente: Plenário
Sequência: 16
Destinatário: Expediente
Envio: 08/05/2018
Objetivo: Encaminhar.
Resposta: 15/05/2018
Resultado: Encaminhado.
Remetente: Expediente
Sequência: 17
Destinatário: Plenário
Envio: 15/05/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 15/05/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: Com emenda n.º 02.
Remetente: Plenário
Sequência: 18
Destinatário: Expediente
Envio: 15/05/2018
Objetivo: Autógrafo

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 209/2017 07/11/2017 Parecer ao Projeto de Lei n.º 209/2017 - Proíbe a instalação de zoológicos, aquários e congêneres, que promovam exposição de animais exóticos e silvestres no Município de Valinhos.
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Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 209/2017 - SUPRESSIVA 10/04/2018 Suprime expressões da ementa e do art. 1º do Projeto, que proíbe a instalação de zoológicos, aquários e congêneres, que promovam exposição de animais exóticos e silvestres no Município de Valinhos.
Autógrafo n.º 67/2018 ao Projeto de Lei n.º 209/2017 15/05/2018 Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 209/2017 - Proíbe a instalação de zoológicos, aquários e congêneres, que promovam exposição de animais exóticos e silvestres no Município de Valinhos.
Lei Ordinária n.º 5668 06/06/2018 Proíbe a instalação de zoológicos que promovam a exposição de animais exóticos e silvestres em cativeiro no município de Valinhos.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
EXPEDIENTE 25ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 29/08/2017 LEITURAS
ORDEM DO DIA 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 06/02/2018 1ª DISCUSSÃO
ORDEM DO DIA 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 15/05/2018 1ª DISCUSSÃO

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
1ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 Simbólica
MAIORIA SIMPLES
APROVADO POR UNANIMIDADE
13ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 Simbólica
MAIORIA SIMPLES
APROVADO POR UNANIMIDADE