Projeto de Lei n.º 68/2017

Tipo: LEGISLATIVO
Data: 10/04/2017
Processo: 1564/2017
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Autoria: JOSÉ HENRIQUE CONTI
  • PL declara imune Jequitiba rosa e branco
  • Novo Novo Novo Arquivo 2
Assunto: Declara imune ao corte as árvores da espécie Jequitibá-rosa e Jequitibá-branco existentes nos limites do Município.

Tramitações

Remetente: Presidência
Sequência: 1
Destinatário: Plenário
Envio: 11/04/2017
Objetivo: LEITURA EM PLENÁRIO
Resposta: 11/04/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Sequência: 2
Destinatário: Expediente
Envio: 12/04/2017
Objetivo: Encaminhar.
Resposta: 12/04/2017
Resultado: Encaminhado.
Remetente: Expediente
Sequência: 3
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 12/04/2017
Objetivo: EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
Resposta: 17/04/2017
Resultado: Parecer favorável.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Sequência: 4
Destinatário: Expediente
Envio: 17/04/2017
Objetivo: Encaminhar.
Resposta: 17/04/2017
Resultado: Encaminhado.
Remetente: Expediente
Sequência: 5
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2017
Objetivo: LEITURA EM PLENÁRIO

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 68/2017 13/04/2017 Parecer ao Projeto de Lei n.º 68/2017 - Declara imune ao corte as árvores da espécie Jequitibá-rosa (Cariniana legalis) e Jequiribá-branco (Cariniana estrellensis (Raddi) Kuntze), existentes nos limites do Município.
Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 68/2017 17/04/2017 Parecer ao Projeto de Lei n.º 68/2017 - Declara imune ao corte as árvores da espécie Jequitibá-rosa (Cariniana legalis) e Jequiribá-branco (Cariniana estrellensis (Raddi) Kuntze), existentes nos limites do Município.
Autógrafo n.º 48/2017 ao Projeto de Lei n.º 68/2017 25/04/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 68/2017 - Declara imune ao corte as árvores da espécie Jequitibá-rosa e Jequitibá-branco existentes nos limites do Município.
Veto n.º 7/2017 - VETO TOTAL 25/05/2017 Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 68/2017, que “declara imune ao corte as árvores das espécies Jequitibá-rosa e Jequitibá-branco existentes nos limites do Município", de autoria do vereador José Henrique Conti. (Mens. 48/17)

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
EXPEDIENTE 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 11/04/2017 LEITURAS
ORDEM DO DIA 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 25/04/2017 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
11ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 Simbólica 16 0 0 0 0
MAIORIA SIMPLES
APROVADO POR UNANIMIDADE