Projeto de Lei n.º 53/2017

Tipo: LEGISLATIVO
Data: 27/03/2017
Processo: 1310/2017
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Situação: ORDEM DO DIA
Autoria: VEIGA
  • PL Enchente
  • Arquivo 2
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados.
Observações: (Com Emenda nº 01)

Tramitações

Remetente: Presidência
Sequência: 1
Destinatário: Plenário
Envio: 28/03/2017
Objetivo: LEITURA EM PLENÁRIO
Resposta: 28/03/2017
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Sequência: 2
Destinatário: Expediente
Envio: 29/03/2017
Objetivo: Encaminhar.
Resposta: 29/03/2017
Resultado: Encaminhado.
Remetente: Expediente
Sequência: 3
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Envio: 29/03/2017
Objetivo: EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
Resposta: 30/03/2017
Resultado: Parecer favorável.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Sequência: 4
Destinatário: Expediente
Envio: 30/03/2017
Objetivo: Encaminhar.
Resposta: 30/03/2017
Resultado: Encaminhado.
Remetente: Expediente
Sequência: 5
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 30/03/2017
Objetivo: EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
Resposta: 06/04/2017
Resultado: Parecer favorável.
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Sequência: 6
Destinatário: Expediente
Envio: 06/04/2017
Objetivo: Encaminhar.
Resposta: 06/04/2017
Resultado: Encaminhado.
Remetente: Expediente
Sequência: 7
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO
Envio: 06/04/2017
Objetivo: EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
Resposta: 06/04/2017
Resultado: Parecer favorável.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 30/03/2017 Parecer ao Projeto de Lei n.º 53/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados.
Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 30/03/2017 Parecer ao Projeto de Lei n.º 53/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados.
Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 06/04/2017 Parecer ao Projeto de Lei n.º 53/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados.
Parecer n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 06/04/2017 Parecer ao Projeto de Lei n.º 53/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados.
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2017 - MODIFICATIVA 18/04/2017 Modifica o art. 1º do Projeto, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da contribuição para projetos de proteção e defesa civil com vistas à prevenção de enchentes para os novos condomínios e parcelamentos do solo urbano a serem aprovados, na forma que especifica”.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
EXPEDIENTE 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 28/03/2017 LEITURAS
ORDEM DO DIA 11ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 25/04/2017 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ORDEM DO DIA 13ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 09/05/2017 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ORDEM DO DIA 15ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 23/05/2017 LEITURAS
ORDEM DO DIA 17ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 06/06/2017 LEITURAS
ORDEM DO DIA 19ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 20/06/2017 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ORDEM DO DIA 20ª Sessão ORDINÁRIA de 2017 27/06/2017 1ª DISCUSSÃO