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Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 23/2017 22/08/2017 Resposta ao Requerimento Nº 23/2017 - Requer ao Prefeito Municipal de Tupã, informações referentes aos imóveis alugados pela Prefeitura.
Autógrafo Nº 4846/2017 ao Projeto de Lei Nº 29/2017 21/08/2017 Determina o pagamento de multa aos atos de crueldade cometidos contra animais, independente das sanções previstas em outros dispositivos legais e dá outras providências.
Autógrafo Nº 332/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 21/08/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 - Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não ajuizados, e dá outras providências.
Autógrafo Nº 331/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 21/08/2017 Regulamenta o parcelamento de créditos tributários e não tributários no Município de Tupã, nos termos do art. 16 da Lei Complementar Municipal n. 167, de 27 de outubro de 2009, que instituiu o Código Tributário da Estância Turística de Tupã.
Parecer Nº 120/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 21/08/2017 Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Regulamenta o parcelamento de créditos tributários e não tributários no Município de Tupã, nos termos do art. 16 da Lei Complementar Municipal n. 167, de 27 de outubro de 2009, que instituiu o Código Tributário da Estância Turística de Tupã.
Parecer Nº 119/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 21/08/2017 Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Regulamenta o parcelamento de créditos tributários e não tributários no Município de Tupã, nos termos do art. 16 da Lei Complementar Municipal n. 167, de 27 de outubro de 2009, que instituiu o Código Tributário da Estância Turística de Tupã.
Parecer Nº 118/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 21/08/2017 Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 - Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não ajuizados, e dá outras providências.
Parecer Nº 117/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 21/08/2017 Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 16/2017 - Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT, de débitos inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não ajuizados, e dá outras providências.
Parecer Nº 3/2017 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2017 21/08/2017 Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2017 - Inclui os artigos 10 e 11 e renumera os demais.
Parecer Nº 2/2017 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 21/08/2017 Parecer à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2017 - Regulamenta o parcelamento de créditos tributários e não tributários no Município de Tupã, nos termos do art. 16 da Lei Complementar Municipal n. 167, de 27 de outubro de 2009, que instituiu o Código Tributário da Estância Turística de Tupã.