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Parecer Nº 73/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 20/04/2018 Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2018 - Regulamenta a destinação de recursos provenientes do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), autoriza o repasse de incentivo de desempenho nas condições que especifica, e dá outras providências.
Parecer Nº 72/2018 ao Projeto de Lei Nº 23/2018 20/04/2018 Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2018 - Altera o artigo 3º da Lei local nº 4.514, de 19.10.2010, objetivando estabelecer novo parâmetro para a cobrança do bilhete de estacionamento para o sistema de estacionamento rotativo regulamentado “Zona Azul”, e dá outras providências.
Parecer Nº 71/2018 ao Projeto de Lei Nº 23/2018 20/04/2018 Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2018 - Altera o artigo 3º da Lei local nº 4.514, de 19.10.2010, objetivando estabelecer novo parâmetro para a cobrança do bilhete de estacionamento para o sistema de estacionamento rotativo regulamentado “Zona Azul”, e dá outras providências.
Parecer Nº 70/2018 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2018 20/04/2018 Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2018 - Altera o artigo 13, inciso I e II, bem como, suprime o parágrafo único e cria os § 1º e 2º da Lei 3.070 de 05/04/1990 - Lei Orgânica do Município de Tupã.
Parecer Nº 69/2018 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2018 20/04/2018 Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2018 - Altera o artigo 13, inciso I e II, bem como, suprime o parágrafo único e cria os § 1º e 2º da Lei 3.070 de 05/04/1990 - Lei Orgânica do Município de Tupã.
Parecer Nº 68/2018 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2018 20/04/2018 Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2018 - Altera a redação do § 3° do artigo 87 da Lei n° 3.070 de 4 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de Tupã.
Parecer Nº 67/2018 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2018 20/04/2018 Parecer ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2018 - Altera a redação do § 3° do artigo 87 da Lei n° 3.070 de 4 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de Tupã.
Parecer Nº 66/2018 ao Projeto de Resolução Nº 3/2018 20/04/2018 Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2018 - Regula o acesso à informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.
Parecer Nº 65/2018 ao Projeto de Resolução Nº 3/2018 20/04/2018 Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2018 - Regula o acesso à informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.
Parecer Nº 64/2018 ao Projeto de Resolução Nº 2/2018 20/04/2018 Parecer ao Projeto de Resolução Nº 2/2018 - Altera o § 2º do art. 8º e cria os parágrafos 3º e 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tupã, que trata sobre licença de vereador.