Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código Tributário Código Tributário Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 321 19/12/2016 Dispõe sobre a criação de cargos, de provimento efetivo, de Farmacêutico, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 4/2016 12/12/2016 Aprova as contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tupã, referentes ao exercício de 2012.
Lei Complementar Nº 317 01/11/2016 Redefine requisitos e atribuições do cargo, de provimento efetivo, de Assistente Social. Altera o Anexo XV da Lei Complementar nº 140, de 04.04.2008, para fixar os requisitos de investidura nos cargos de provimento efetivo, de Cuidador e de Professor de Informática Educativa, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4809 11/10/2016 Altera o caput do artigo 4º e seu parágrafo 2º, da Lei nº 4.222, de 02 de junho de 2009, quanto à composição e direção administrativa do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitações de Interesse Social, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4808 12/09/2016 Dispõe sobre o reaproveitamento do material orgânico proveniente da poda de árvores e da coleta do lixo de feiras-livres no âmbito da Estância Turística de Tupã e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 316 23/08/2016 Convalida as Resoluções da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã nº 02/2015, nº 03/2015, nº 12/2015 e nº 02/2016.
Lei Complementar Nº 315 17/08/2016 Fixa para a próxima legislatura o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Tupã.
Lei Ordinária Nº 4807 09/08/2016 Inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado "A Gente é Crente - Marcha para Jesus".
Lei Ordinária Nº 4806 13/07/2016 Autoriza celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo para o repasse de recursos no valor de R$ 2.767.159,00 para a revitalização e implantação de melhoramentos nas dependências físicas do Tupã Country Clube, e a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Resolução Nº 3 11/07/2016 Fixa os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura nos termos dos incisos VI e VII, do artigo 29 da Constituição Federal e dá outras providências.