Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Código Tributário Código Tributário Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4831 19/05/2017 Institui o "Dia Municipal do Voluntário", na Estância Turística de Tupã.
Lei Ordinária Nº 4830 16/05/2017 Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, prevista na Lei local nº 4.176, de 12 de maio de 2005, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4829 16/05/2017 Institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4828 09/05/2017 Institui, no Calendário Oficial do Município de Tupã, o Dia do Perdão.
Resolução Nº 2/2017 08/05/2017 Regulamenta o Controle Interno na Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã.
Lei Complementar Nº 329 03/05/2017 Altera o valor da Gratificação de Assiduidade Funcional, prevista no artigo 138-c da Lei Complementar nº 140, de 04.04.2008 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupã, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 328 03/05/2017 Realinha os valores da remuneração do Quadro Permanente de Servidores da Prefeitura Municipal de Tupã, prevista nos Anexos V, VII e VIII da Lei Complementar nº 140, de 04.04.2008 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupã), e Anexo III da Lei Complementar nº 202, de 31.06.2011(Estatuto do Magistério), e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 327 03/05/2017 Concede revisão remuneratória ao Funcionalismo da Prefeitura Municipal de Tupã, a partir de 1º de abril de 2017, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 326 03/05/2017 Altera a redação do art. 138-F da Lei Complementar nº 140, de 04.04.2008, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupã, fixando a natureza indenizatória da gratificação especial de aposentadoria criada na forma da Lei Complementar nº 304, de 14.10.2015, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4826 26/04/2017 Autoriza firmar parceria com as entidades que especifica, com transferência de recursos financeiros durante o exercício de 2017, e dá outras providências.