Legislação

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Título Descrição Esfera
Código Tributário Código Tributário Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4837 19/06/2017 Institui a Semana da Juventude no Município da Estância Turística de Tupã.
Lei Ordinária Nº 4836 06/06/2017 Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 165.000,00, valor da contrapartida do município na execução das obras de revitalização e implantação de melhoramentos nas dependências físicas do Tupã Country Clube, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4835 06/06/2017 Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 240.000,00 destinado à manutenção das ações do Programa de Residências Terapêuticas, com recursos repassados pela Secretaria de Estado de Assistência Social, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4834 06/06/2017 Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.440.000,00 destinado à manutenção das ações do Programa de Residências Terapêuticas, com recursos repassados pela Secretaria de Estado da Saúde, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4833 01/06/2017 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2.037.526,3, para subsidiar as obras de revitalização da Avenida Tamoios – 1ª e 2ª etapas, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4831 19/05/2017 Institui o "Dia Municipal do Voluntário", na Estância Turística de Tupã.
Lei Ordinária Nº 4830 16/05/2017 Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, prevista na Lei local nº 4.176, de 12 de maio de 2005, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4829 16/05/2017 Institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4828 09/05/2017 Institui, no Calendário Oficial do Município de Tupã, o Dia do Perdão.
Resolução Nº 2/2017 08/05/2017 Regulamenta o Controle Interno na Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã.