BrasãoCâmara Municipal da Estância Turística de Tupã
Estado de São Paulo

RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 13, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015

 

Defere bônus de fim de ano aos servidores da Câmara Municipal de Tupã, relativo ao exercício financeiro de 2015.

 

Valter Moreno Panhossi, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, no uso de suas atribuições,

 

Faz saber que a Câmara Municipal adota e promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º  É deferido aos servidores da Câmara Municipal de Tupã um bônus no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), relativo ao exercício financeiro de 2015, a ser pago no mês de dezembro.

 

Parágrafo único.  Serão também beneficiários do bônus, referido no caput, os servidores nomeados para cargos de provimento em comissão, os estagiários, bem como os inativos e pensionistas remanescentes da Lei Municipal nº 1.593, de 09.12.1969.

 

Art. 2º  O benefício será concedido em pagamento único, no mês de dezembro de 2015 e não se incorporará ao vencimento, nem servirá de base para auferir quaisquer vantagens funcionais ao servidor.

 

Art. 3º  As despesas decorrentes da execução desta Resolução onerarão dotações do orçamento vigente.

 

Art. 4º  Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, aos 7 de dezembro de 2015.

 

Valter Moreno Panhossi

Presidente

* Este texto não substitui a publicação oficial.