BrasãoCâmara Municipal da Estância Turística de Tupã
Estado de São Paulo

RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 7, DE 3 DE AGOSTO DE 2015

 

Constitui Comissão Parlamentar Especial para elaborar estudos objetivando a instituição de Calendário Oficial de Datas Comemorativas, Eventos e Feriados do Município de Tupã.

 

Valter Moreno Panhossi, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, no uso de suas atribuições,

 

Faz saber que a Câmara Municipal adota e promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º  Fica constituída Comissão Parlamentar Especial para elaborar estudos objetivando a instituição de calendário oficial de datas comemorativas, eventos e feriados do Município de Tupã.

 

Parágrafo único.  A nomeação dos componentes da Comissão será feita pelo Presidente da Câmara.

 

Art. 2º  A Comissão proposta no artigo anterior será composta por 3 (três) membros, com prazo de funcionamento até 20 de dezembro de 2015.

 

Art. 3º  As despesas decorrentes dos trabalhos da Comissão Parlamentar Especial obedecerão ao disposto no art. 100, do Regimento Interno do Poder Legislativo de Tupã.

 

Art. 4º  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, aos 3 de agosto de 2015.

 

Valter Moreno Panhossi

Presidente

* Este texto não substitui a publicação oficial.