BrasãoCâmara Municipal da Estância Turística de Tupã
Estado de São Paulo

RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 8, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015

 

Constitui Comissão Parlamentar Especial para participar junto com a população, professores, alunos e demais interessados, para a tomada de providencias junto ao Governo do Estado, para evitar o fechamento de escolas em Tupã e readequar o numero de alunos por Classe.

 

Valter Moreno Panhossi, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, no uso de suas atribuições,

 

Faz saber que a Câmara Municipal adota e promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º  Fica constituída Comissão Parlamentar Especial para apresentar sugestões, convidar autoridades, tomar as providências que julgar necessárias, objetivando junto ao Governo do Estado evitar o fechamento de escolas em Tupã, bem como que haja um estudo profundo para a readequação do número de alunos por classe, evitando-se a superlotação como acontece hoje.

 

Parágrafo único.  A nomeação dos componentes da Comissão Parlamentar Especial será feita pelo Presidente da Câmara.

 

Art. 2º  A Comissão Parlamentar Especial em questão, será composta por 3 (três) membros, com o prazo de funcionamento até o final de março de 2016.

 

Art. 3º  As despesas decorrentes dos trabalhos dessa Comissão Parlamentar Especial obedecerão ao disposto no art. 100 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Tupã.

 

Art. 4º  Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, aos 5 de outubro de 2015.

 

Valter Moreno Panhossi

Presidente

* Este texto não substitui a publicação oficial.