BrasãoCâmara Municipal da Estância Turística de Tupã
Estado de São Paulo

RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 5, DE 30 DE JUNHO DE 2015

 

Constituí Comissão Parlamentar Especial com objetivo de acompanhar, fiscalizar e contribuir com o trabalho de elaboração do Plano Diretor de Turismo.

 

Valter Moreno Panhossi, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, no uso de suas atribuições,

 

Faz saber que a Câmara Municipal adota e promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º  Fica constituída Comissão Parlamentar Especial destinada a acompanhar, fiscalizar e contribuir com o trabalho de elaboração do Plano Diretor de Turismo da Estância Turística de Tupã.

 

Parágrafo único.  A nomeação dos integrantes da Comissão deverá ser na forma como determina o disposto no § 4° do art. 95 e o caput e parágrafo único do art. 96 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã.

 

Art. 2º  Comissão proposta no artigo anterior será composta por 03 (três) membros, com prazo de funcionamento de 180 (cento e oitenta dias), a contar do ato de nomeação de seus integrantes para o desenvolvimento e conclusão dos trabalhos.

 

Art. 3°  As despesas decorrentes dos trabalhos da Comissão Parlamentar Especial obedecerão ao disposto no art. 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã.

 

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, aos 30 de junho de 2015.

 

Valter Moreno Panhossi

Presidente

* Este texto não substitui a publicação oficial.