BrasãoCâmara Municipal de Tupã

RESOLUÇÃO MUNICIPAL N° 8, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017

 

Concede abono de Natal aos Servidores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, relativo ao Exercício Financeiro de 2017.

 

Valter Moreno Panhossi, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, no uso de suas atribuições,

 

Faz saber que a Câmara Municipal adota e promulga a seguinte Resolução Municipal n° 8/17:

          

Art. 1°  Fica a Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã autorizada a conceder aos servidores um Abono de Natal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), relativo ao Exercício Financeiro de 2017.

 

Parágrafo único.  Serão também beneficiários do Abono de Natal, referido no caput, os servidores nomeados para cargos de provimento em comissão, os estagiários e os menores aprendizes.

 

Art. 2°  O benefício será concedido em pagamento único, no mês de dezembro de 2017 e não se incorporará ao vencimento, nem servirá de base para auferir quaisquer vantagens funcionais ao servidor.

 

Art. 3°  As despesas decorrentes da execução desta Resolução onerarão dotações do orçamento vigente.

 

Art. 4°  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, aos 11 de dezembro de 2017.

 

Valter Moreno Panhossi

Presidente

* Este texto não substitui a publicação oficial.