BrasãoCâmara Municipal de Tupã

RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 5, DE 14 DE AGOSTO DE 2017

 

Constitui Comissão Parlamentar Especial destinada a manter audiências com autoridades municipais, estaduais e federais, além de representantes da sociedade civil organizada e a rumo, com a finalidade de reativar o transporte ferroviário de passageiros e de cargas na Alta Paulista.

 

Valter Moreno Panhossi, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, no uso de suas atribuições,

 

Faz saber que a Câmara Municipal adota e promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º  Fica constituída Comissão Parlamentar Especial destinada a manter audiências com autoridades municipais, estaduais e federais, além de representantes da sociedade civil organizada e a rumo, com a finalidade de reativar o transporte ferroviário de passageiros e de cargas na região da Alta Paulista.

 

Parágrafo único.  A nomeação dos componentes da Comissão será feita pelo Presidente da Câmara.

 

Art. 2º  A Comissão proposta no artigo anterior será composta por 3 (três) membros, com prazo de funcionamento até 31 de dezembro de 2017.

 

Art. 3º  As despesas decorrentes dos trabalhos da Comissão Parlamentar Especial obedecerão ao disposto no art. 100, do Regimento Interno do Poder Legislativo de Tupã.

 

Art. 4º  Este Projeto de Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, aos 14 de agosto de 2017.

 

Valter Moreno Panhossi

Presidente

* Este texto não substitui a publicação oficial.