BrasãoCâmara Municipal de Tupã

RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 4, DE 7 DE AGOSTO DE 2017

 

Constitui Comissão Parlamentar Especial para acompanhar e fiscalizar desde o início até sua homologação o Concurso Público para contratação de funcionários para as Casas Terapêuticas de Tupã.

 

Valter Moreno Panhossi, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, no uso de suas atribuições,

 

Faz saber que a Câmara Municipal adota e promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º  Fica constituída Comissão Parlamentar Especial para acompanhar e fiscalizar desde o seu início até sua homologação o Concurso Público para contratação de funcionários para as Casas Terapêuticas de Tupã.

 

Parágrafo único.  A nomeação dos componentes da Comissão Parlamentar Especial será feita pelo Presidente da Câmara.

 

Art. 2º  A Comissão Parlamentar Especial em questão, será composta por 3 (três) membros, com prazo de funcionamento até o encerramento do concurso, fase de recursos e homologação.

 

Art. 3º  As despesas decorrentes dos trabalhos desta Comissão Parlamentar Especial obedecerão ao disposto no art. 100 do Regimento Interno do Poder Legislativo de Tupã.

 

Art. 4º  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, aos 7 de agosto de 2017.

 

Valter Moreno Panhossi

Presidente

* Este texto não substitui a publicação oficial.