BrasãoCâmara Municipal de Tupã

RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 1, DE 17 DE ABRIL DE 2017

 

Constitui comissão parlamentar especial para desenvolver um trabalho junto aos órgãos competentes, para que haja mais investimentos nos Institutos Federais do Estado de São Paulo e transformação do Instituto Federal de Tupã em Campus Pleno.

 

Valter Moreno Panhossi, Presidente da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, no uso de suas atribuições,

 

Faz saber que a Câmara Municipal adota e promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1º  Fica constituída uma Comissão Parlamentar Especial para apresentar e receber sugestões, ouvir a comunidade, convidar autoridades, tomar as providências que julgar necessárias objetivando junto ao Governo Federal que sejam feitos mais investimentos nos Institutos Federais do Brasil e a elevação do Instituto Federal de Tupã (Campus Avançado) em Campos Pleno.

 

Parágrafo único.  A nomeação dos componentes da Comissão Parlamentar Especial será feita pelo Presidente da Câmara.

 

Art. 2º  A Comissão Parlamentar Especial em questão, será composta por 3 (três) membros, com o prazo de funcionamento até o dia 31.12.2017, prorrogado, se necessário.

 

Art. 3º  As despesas decorrentes dos trabalhos dessa Comissão Parlamentar Especial obedecerão ao disposto no art. 100 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

 

Art. 4º  Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, aos 17 de abril de 2017.

 

Valter Moreno Panhosi

Presidente

* Este texto não substitui a publicação oficial.