Legislação

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Data: 31/12/2007
Situação: Não Especificada
Classificação: Não Especificada
Assunto: NÃO FOI UTILIZADA ESSA NUMERAÇÃO DE RESOLUÇÃO
Data: 05/02/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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Assunto: Constitui Comissão Parlamentar Especial para obter dados e elaborar estudos sobre os critérios a serem observados para a renovação do contrato de concessão que delegou à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Sabesp, o direito de implantar, ampliar, administrar e exlorar com exclusividade os serviços de abastecimento de água e coleta e destino final de esgotos sanitários do Município.
Alterada por: Resolução Nº 10
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 2/2007
Data: 05/02/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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Assunto: Constitui Comissão Parlamentar Especial para elaborar estudos objetivando a consolidação da Legislação Municipal.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 1/2007
Data: 20/11/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: REGIMENTO INTERNO
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Assunto: Dá nova redação ao artigo 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução 01/90), que dispõe sobre a autoria das proposituras.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 10/2006
Data: 13/11/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
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Assunto: Altera a redação dos artigos 2o. e 3o. da resolução nº 02/2002, que regulamenta as despesas de viagens dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 11/2006
Data: 23/10/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
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Assunto: Prorroga, a partir de 03 de abril de 2006, o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar Especial, constituída pela Resolução nº 04/05 - Plano Diretor.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 8/2006
Data: 28/08/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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Assunto: Prorroga, a partir de 30/08/2006, o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar Especial, constituída para propor estudos para aleteração da Lei Orgânica e do Regimento Interno.
Alterada por: Resolução Nº 7
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 7/2006
Data: 03/07/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
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Assunto: Autoriza desconto mensal em folha de pagamento de Vereadores e Servidores, visando atendimento de convênio de Assistência Médica-Hospitalar e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 6/2006
Data: 24/04/2006
Situação: Não especificado
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Data: 13/06/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
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Assunto: Autoriza desconto mensal em folha de pagamento de Vereadores e Servidores, visando atendimento de convênio Odontológico e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 5/2006
Data: 08/05/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
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Assunto: Dá nova redação ao artigo 1o., revoga o artigo 15 da Resolução nº 02/02, que dispõe sobre despesas de viagem.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 4/2006
Data: 24/04/2006
Situação: Revogada
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: MESA DA CAMARA
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Assunto: Reorganiza a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos de seus servidores e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 3/2006
Data: 20/03/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: PLANO DIRETOR
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Assunto: Prorroga, a partir de 03 de abril de 2006, o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar Especial, constituída pela Resolução nº 04/05 - Plano Diretor.
Data: 13/03/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
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Assunto: Autoriza desconto mensal em folha de pagamento de Vereador, visando atendimento de convênio e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 2/2006
Data: 07/11/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
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Assunto: Prorroga, a partir de 30 de novembro de 2005, o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar Especial nº 01/05, constituíta pela Resolução nº 02/05.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 6/2005
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