Legislação

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Data: 19/12/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
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Assunto: Defere bônus aos servidores do Legislativo referente ao exercício financeiro de 2007.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 13/2007
Data: 10/12/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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Assunto: Prorroga, até 15 de julho de 2008, o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar Especial, constituída pela Resolução nº 03/07 (Mercado Municipal).
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 12/2007
Data: 10/12/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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Assunto: Prorroga, até 15 de julho de 2008, o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar Especial constituída pela Resolução nº 01/07 (Consolidação da Legislação Municipal).
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 11/2007
Data: 10/12/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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Assunto: Prorroga, até 15 de julho de 2008, o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar Especial constituída pela Resolução nº 02/07 (SABESP).
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 10/2007
Data: 15/10/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
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Assunto: Autoriza desconto mensal em folha de pagamento de servidor, visando atendimento de convênio com o Supermercado Kawakami e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 9/2007
Data: 17/09/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
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Assunto: Altera a redação do § 2o. do art. 2o., acrescentando-lhe o § 3o.; altera o caput e o § 3o. do art. 4o., acrescentando-lhe o § 4o.; e acrescenta o § 3o. ao art. 5o. da Resolução 10/2001, de 29/10/2001, que dispõe sobre o Parlamento Jovem.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 8/2007
Data: 19/06/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
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Assunto: Constitui Comissão Parlamentar Especial objetivando a readequação da Legislação sobre o serviço de moto-táxi.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 6/2007
Data: 19/06/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
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Assunto: Constitui Comissão Parlamentar Especial para elaborar estudos objetivando a reforma, adequação e destinação do mercado municipal.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 5/2007
Data: 04/06/2007
Situação: Revogada
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: MESA DA CAMARA
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Assunto: Altera o Parágrafo Único do art. 23 da Resolução 03/2006, referente remuneração da função de confiança de Assessor Jurídico.
Alterada por: Resolução Nº 2
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 3/2007
Data: 15/05/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: REGIMENTO INTERNO
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Assunto: Altera, Acresce e suprime dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã (Resolução nº 01/90) e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 9/2006
Data: 31/12/2007
Situação: Não Especificada
Classificação: Não Especificada
Assunto: NÃO FOI UTILIZADA ESSA NUMERAÇÃO DE RESOLUÇÃO
Data: 05/02/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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Assunto: Constitui Comissão Parlamentar Especial para obter dados e elaborar estudos sobre os critérios a serem observados para a renovação do contrato de concessão que delegou à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Sabesp, o direito de implantar, ampliar, administrar e exlorar com exclusividade os serviços de abastecimento de água e coleta e destino final de esgotos sanitários do Município.
Alterada por: Resolução Nº 10
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 2/2007
Data: 05/02/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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Assunto: Constitui Comissão Parlamentar Especial para elaborar estudos objetivando a consolidação da Legislação Municipal.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 1/2007
Data: 20/11/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: REGIMENTO INTERNO
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Assunto: Dá nova redação ao artigo 170 do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução 01/90), que dispõe sobre a autoria das proposituras.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 10/2006
Data: 13/11/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
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Assunto: Altera a redação dos artigos 2o. e 3o. da resolução nº 02/2002, que regulamenta as despesas de viagens dos Senhores Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 11/2006
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