Legislação

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Data: 02/07/2012
Situação: Não Especificada
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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Assunto: Prorroga, até 31 de dezembro de 2012, o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar Especial constituida pela Resolução nº 07/2010.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 4/2012
Data: 02/07/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
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Assunto: Fixa os subsídos dos Vereadores para a próxima Legislatura nos termos dos incisos VI e VII, do artigo 29 da Constituição Federal e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 3/2012
Data: 28/05/2012
Situação: Revogada
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
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Assunto: Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 57 da Resoluçãonº 03/2006.
Alterada por: Resolução Nº 2
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 2/2012
Data: 02/04/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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Assunto: Constitui Comissão Parlamentar Especial para iniciar o levantamento de informações históricas, cadastramento de empresas e profissionais, além da tomada de demais providências parlamentares junto às autoridades legislativas nos âmbitos Estadual e Federal, objetivando transformar Tupã em "Capital Nacional da Fotografia".
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 1/2012
Data: 12/12/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
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Assunto: Defere Bônus aos Servidores da Câmara Municipal de Tupã, relativo ao exercício financeiro de 2011.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 8/2011
Data: 05/12/2011
Situação: Não Especificada
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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Assunto: Prorroga, até 15 de dezembro de 2012, o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar Especial constituída pela Resolução Municipal nº 13/10.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 9/2011
Data: 19/09/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: LIMPEZA PÚBLICA
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Assunto: Prorroga, até 31 de julho de 2012, o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar Especial constituída pela Resolução no. 07/2010, visando a criação e implantação de uma ZPE - Zona de Processamento de Exportação em Tupã.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 7/2011
Data: 11/07/2011
Situação: Revogada
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
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Assunto: Institui gratificação de aniversário aos Servidores da Câmara Municipal de Tupâ e dá outras providências.
Alterada por: Resolução Nº 2
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 6/2011
Data: 11/07/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
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Assunto: Realinha os valores da remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Tupã, disciplina o cargo de Assessor Jurídico e dá outras providências.
Alterada por: Resolução Nº 2
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 5/2011
Data: 18/04/2011
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
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Assunto: Altera dispositivos da Resolução nº 01/1990, que disciplina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tupã, referente ao processo de votação, elaboração de atas e consolidação das leis.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 4/2011
Data: 11/04/2011
Situação: Revogada
Classificação: TRIBUTAÇÃO
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Assunto: Altera dispositivos da Resolução no. 01/90, que disciplina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tupã, referente apresentação de proposituras e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 3/2011
Data: 28/02/2011
Situação: Revogada
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
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Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos do Quadro Permanente da Câmara Municipal e cargo de provimento em comissão, define remunerações e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 2/2011
Data: 14/02/2011
Situação: Revogada
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
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Assunto: Atualiza o valor do "ticket" de Ajuda de Custo para Alimentação do Quadro Permanente de Servidores Públicos da Câmara Municipal de Tupã, inclusive aos colocados à disposição do Legislativo, aos inativos e pensionistas, estagiários, cargos em comissão e temporários, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 1/2011
Data: 13/12/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
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Assunto: Dispõe sobre a readequação, no âmbito da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã, do "Programa da Cidadania" (Parlamento Jovem), revogando disposições em contrário e dando outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 14/2010
Data: 13/12/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
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Assunto: Prorroga, até 15 de dezembro de 2011, o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar Especial constituída pela Resolução no. 02/09.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 13/2010
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