Legislação

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Data: 11/03/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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Assunto: Constitui comissão parlamentar especial destinada a apurar eventuais irregularidades em diversas obras públicas em execução no município, com a finalidade de restituir o erário.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 6/2013
Data: 11/03/2013
Situação: Revogada
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
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Assunto: Altera a Resolução 03/2006, reclassificando o cargo auxiliar legislativo, área de atuação condução de veículo, para motorista e dá outras providências.
Alterada por: Resolução Nº 2
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 5/2013
Data: 04/03/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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Assunto: Constitui Comissão Parlamentar Especial destinada a manter audiências com autoridades locais e regionais e com autoridades da aviação civil, com a finalidade de formular propostas e reivindicações de implantação de linhas aéreas, interligando Tupã à capital do Estado e a outros centros.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 4/2013
Data: 14/02/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: REGIMENTO INTERNO
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Assunto: Altera dispositivos dos artigos no. 139, 143 167-C, 212 e 233 da Resolução no. 01/1990, que disciplina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tupã.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 3/2013
Data: 14/02/2013
Situação: Não Especificada
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
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Assunto: Altera dispositivos da Resolução Nº 02/2002, que regulamenta as despesas de viagens dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 2/2013
Data: 09/01/2013
Situação: Não especificado
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Data: 09/01/2013
Situação: Revogada
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
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Assunto: Dispõe sobre a criação de cargos de Assessor Parlamentar, de provimento em comissão, do quadro permanente da câmara e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 1/2013
Data: 28/12/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: REGIMENTO INTERNO
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Assunto: Altera a redação dos artigos 106 e 109 da Resolução Nº 01/1990, que disciplina o Regimento Interno da Câmara Municipal de Tupã.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 9/2012
Data: 28/12/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
  • Arquivo 3
Assunto: Altera a redação do art. 7o. da Resolução no. 11/2009, que dispõe sobre a criação da TV Câmara.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 8/2012
Data: 10/12/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
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Assunto: Defere bônus aos servidores da Câmara Municipal de Tupã, relativo ao exercício financeiro de 2012.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 7/2012
Data: 30/11/2012
Situação: Não Especificada
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
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Assunto: Fixa o subsídio dos Secretários Legislativos da Câmara Municipal de Tupã, a partir de 01/01/2013.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 6/2012
Data: 26/11/2012
Situação: Não Especificada
Classificação: REGIMENTO INTERNO
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Assunto: Altera o inciso XII do art. 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Tupã (Resolução nº 01/1990).
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 5/2012
Data: 02/07/2012
Situação: Não Especificada
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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Assunto: Prorroga, até 31 de dezembro de 2012, o prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar Especial constituida pela Resolução nº 07/2010.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 4/2012
Data: 02/07/2012
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
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Assunto: Fixa os subsídos dos Vereadores para a próxima Legislatura nos termos dos incisos VI e VII, do artigo 29 da Constituição Federal e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 3/2012
Data: 28/05/2012
Situação: Revogada
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
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Assunto: Acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 57 da Resoluçãonº 03/2006.
Alterada por: Resolução Nº 2
Documentos Relacionados: Projeto de Resolução Nº 2/2012
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