Legislação

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Data: 19/09/1952
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
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Assunto: FICAM APROVADAS AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PERTINENTES AO EXERCICIO DE 1950
Data: 01/07/1952
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
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Assunto: O CARGO DE DATILOGRAFO DO QUADRO DA SECRETARIA DA CAMARA PASSA A SE DENOMINAR AUXILIAR DO DIRETOR DA SECRETARIA COM VENCIMENTOS ANUAIS DE CR$ 18.000,00
Data: 20/06/1952
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
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Assunto: FICA MAJORADOS EM CR$ 500,00 OS ATUAIS VENCIMENTOS DO DATILOGRAFO DA CAMARA A CONTAR DO DIA 1o. DE JANEIRO DE 1952
Data: 12/01/1952
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: REGIMENTO INTERNO
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Assunto: ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 38 DA RESOLUCAO No. 03/48 QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO
Data: 12/01/1952
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: AGENTES POLÍTICOS
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Assunto: Aprova o projeto de Resolução nº 2/52, de autoria do Vereador Anisio Carneiro, que fixa o subsidio do Prefeito Municipal para o exercício de 1952.
Data: 14/11/1951
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
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Assunto: MAJORA OS VENCIMENTOS DO DIRETOR DA SECRETARIA
Data: 27/04/1950
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: FICAM APROVADAS AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PERTINENTES AO EXERCICIO DE 1949
Data: 28/03/1950
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
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Assunto: VERBA DE REPRESENTACAO AO 1o. CONGRESSO NACIONAL DOS MUNICIPIOS BRASILEIROS
Data: 20/01/1950
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: REGIMENTO INTERNO
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Assunto: MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1o. DO REGIMENTO INTERNO
Data: 25/03/1949
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Assunto: FICAM APROVADAS AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PERTINENTES AO EXERCICIO DE 1948
Data: 17/11/1949
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
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Assunto: EQUIPARA AOS VENCIMENTOS DO SECRETARIO DA PREFEITURA OS VENCIMENTOS DO DIRETOR DA SECRETARIA DA CAMARA
Data: 17/11/1949
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
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Assunto: MAJORACAO DE VENCIMENTOS DO DATILOGRAFO DA CAMARA
Data: 27/05/1949
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
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Assunto: VERBA DE REPRESENTACAO PARA O 2o. CONGRESSO DE CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SAO PAULO EM RIBEIRAO PRETO
Data: 19/05/1949
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: REGIMENTO INTERNO
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Assunto: MODIFICA O PARAGRAFO 2o. DO ARTIGO 38 DO REGIMENTO INTERNO
Data: 10/02/1949
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
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Assunto: MAJORACAO DE VENCIMENTOS DO DATILOGRAFO DA CAMARA
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