Lei Complementar Nº 347 Enviar Por Email

Data: 29/05/2018
Situação: Não especificado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: José Ricardo Raymundo
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Assunto: Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual, prevista no inc. X do art. 37 da CF, de reajuste, nos termos que especifica e de alteração do valor da gratificação de assiduidade funcional prevista no art. 138-C da Lei Complementar Municipal n. 140, de 04.04.2008 que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupã, a partir de 1º de abril de 2018, dando outras providências.

Altera

Documento Data Resumo
Lei Complementar Nº 140 04/04/2008

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2018 - Executivo 25/05/2018 Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual, prevista no inc. X do art. 37 da CF, de reajuste, nos termos que especifica e de alteração do valor da gratificação de assiduidade funcional prevista no art. 138-C da Lei Complementar Municipal n. 140, de 04.04.2008 que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Tupã, a partir de 1º de abril de 2018, dando outras providências.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha do Povo 02/06/2018 0 0 0 0