Emenda à Lei Orgânica Nº 26 Enviar Por Email

Data: 02/05/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: LEI ORGÂNICA
Autoria: VALTER MORENO PANHOSSI, ANTONIO BRITO, ANTONIO ALVES DE SOUSA (RIBEIRÃO), ALEXANDRE SCOMBATTI, OSMIDIO FONSECA CASTILHO, EDUARDO AKIRA EDAMITSU, VALDIR DE OLIVEIRA MENDES, GILBERTO NEVES CRUZ, AUGUSTO FRESNEDA TORRES (NINHA), AMAURI SÉRGIO MORTÁGUA, CHARLES DOS PASSOS, ANTONIO CARLOS MEIRELES DA SILVA, ELIÉZER DE CARVALHO
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Assunto: Altera o artigo 13, inciso I e II, bem como, suprime o parágrafo único e cria os § 1º e 2º da Lei 3.070 de 05/04/1990 - Lei Orgânica do Município de Tupã.

Altera

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 3070 05/04/1990

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Documento Data Assunto
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2018 - Legislativo 09/04/2018 Altera o artigo 13, inciso I e II, bem como, suprime o parágrafo único e cria os § 1º e 2º da Lei 3.070 de 05/04/1990 - Lei Orgânica do Município de Tupã.

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