Projeto de Resolução Nº 3/2018 Enviar Por Email

Tipo: Bancada
Data: 09/04/2018
Protocolo: 00958/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: APROVADO
Autoria: Mesa Diretora 2017/2018
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO
Assunto: Regula o acesso à informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Parecer Nº 65/2018 ao Projeto de Resolução Nº 3/2018 20/04/2018 Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2018 - Regula o acesso à informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.
Parecer Nº 66/2018 ao Projeto de Resolução Nº 3/2018 20/04/2018 Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2018 - Regula o acesso à informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.
Resolução Nº 3/2018 02/05/2018 Regula o acesso à informações previsto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal, conforme as normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pauta 2501ª Sessão Ordinária de 2018 16/04/2018 Leitura
Pauta 2503ª Sessão Ordinária de 2018 02/05/2018 Leitura

Votações

Sessão Tipo Favor Contra Branco Ausente Abstenção Quórum / Resultado
2501ª Sessão Ordinária de 2018 Encaminhado para as Comissões
Maioria absoluta
Encaminhado para as Comissões
2503ª Sessão Ordinária de 2018 SIMBÓLICO
Maioria absoluta
Aprovado