Lei Complementar Nº 340

Data: 06/02/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: José Ricardo Raymundo
  • Arquivo 1
Assunto: Revoga os artigos e anexo que especifica do Código Tributário Municipal, aprovado pela Lei Municipal Complementar n. 167, de 27 de outubro de 2009, que tratam da Taxa de Combate a Incêndios e Salvamento Aquático e de outros atendimentos de competência do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal, e dá outras providências.

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Complementar Nº 1/2018 - Executivo 02/02/2018 Revoga os artigos e anexo que especifica do Código Tributário Municipal, aprovado pela Lei Municipal Complementar n. 167, de 27 de outubro de 2009, que tratam da Taxa de Combate a Incêndios e Salvamento Aquático e de outros atendimentos de competência do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal, e dá outras providências.