Lei Complementar Nº 140

Data: 04/04/2008
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
  • Arquivo 1
  • Arquivo 2
  • Arquivo 3
  • Arquivo 4
  • Html
  • Html Compilado
Assunto: Disciplina o Regime Jurídico Estatutário, Quadro de Pessoal e o novo sistema remuneratório para os servidores e dá outras providências.

Altera

Documento Data Resumo
Lei Ordinária Nº 1593 09/12/1969 Citada
Lei Ordinária Nº 2979 18/07/1989 Revogada
Lei Ordinária Nº 2984 24/07/1989 Revogada
Lei Ordinária Nº 3150 09/01/1991 Extingue horas atividades e progressão funcional
Lei Ordinária Nº 3160 04/03/1991 Revogada
Lei Ordinária Nº 3264 23/12/1991 Citada
Lei Ordinária Nº 3277 18/03/1992 Revoga artigo 1º
Lei Ordinária Nº 3285 01/04/1992 Citada
Lei Ordinária Nº 3366 01/12/1992 Revogada
Lei Ordinária Nº 3643 07/01/1997 Extingue cargo
Lei Ordinária Nº 3761 18/08/1998 Revoga artigo 2º e 3º
Lei Ordinária Nº 3856 14/04/2000 Citada
Lei Complementar Nº 9 25/06/2001 Revogada
Lei Ordinária Nº 3936 21/09/2001 Revoga art. 1º
Lei Complementar Nº 10 26/09/2001 Revogada
Lei Ordinária Nº 3963 26/12/2001 Citada
Lei Complementar Nº 27 04/03/2003 Citada
Lei Complementar Nº 30 25/03/2003 Revoga abonos
Lei Complementar Nº 43 17/12/2003 Citada
Lei Complementar Nº 54 03/03/2004 Citada
Lei Complementar Nº 56 16/03/2004 Revoga abonos
Lei Complementar Nº 63 30/06/2004 Extingue cargo
Lei Complementar Nº 64 29/11/2004 Revogada
Lei Complementar Nº 70 14/01/2005 Revoga artigo 1º
Lei Complementar Nº 72 10/02/2005 Citada
Lei Complementar Nº 80 31/05/2005 Revoga abonos
Lei Complementar Nº 85 26/08/2005 Revoga abonos e art. 4º
Lei Complementar Nº 92 23/12/2005 Citada
Lei Complementar Nº 93 23/12/2005 Citada
Lei Complementar Nº 94 23/12/2005 Citada
Lei Complementar Nº 95 17/01/2006 Citada
Lei Complementar Nº 96 14/02/2006 Citada
Lei Complementar Nº 106 29/06/2006 Revogada
Lei Complementar Nº 107 29/06/2006 Citada

Alterada por

Documento Data Resumo
Resolução Nº 2 11/05/2015 Citada
Resolução Nº 9 13/10/2010 Citada
Lei Ordinária Nº 4584 03/04/2012 Cita o anexo V
Lei Complementar Nº 313 28/06/2016 Acresce o artigo 129A e altera os incisos IV e V e altera artigo 117, anexo III e XV
Lei Complementar Nº 312 30/06/2016 Altera os anexos I, XV e cita o artigo 145A
Lei Complementar Nº 311 24/05/2016 Altera os anexos V e VIII
Lei Complementar Nº 310 20/05/2016 Altera o anexo III, VII e XV
Lei Complementar Nº 309 13/04/2016 Altera anexo I
Lei Complementar Nº 305 17/11/2015 Altera o anexo XV
Lei Complementar Nº 304 14/10/2015 Altera os artigos 54 e 117, inclui art. 138-F
Lei Complementar Nº 302 06/10/2015 Altera anexo I
Lei Complementar Nº 301 14/07/2015 Altera anexo I
Lei Complementar Nº 300 07/07/2015 Altera anexo I
Lei Complementar Nº 299 09/06/2015 Altera anexos V e VIII
Lei Complementar Nº 298 09/06/2015 Altera os anexos V e VIII
Lei Complementar Nº 297 09/06/2015 Altera os anexos V e VIII
Lei Complementar Nº 296 28/04/2015 Citada
Lei Complementar Nº 295 28/04/2015 Citada
Lei Complementar Nº 286 04/07/2014 Altera o artigo 139
Lei Complementar Nº 285 01/07/2014 Cita o artigo 49
Lei Complementar Nº 283 01/07/2014 Altera o artigo 138-C, o caput e seu parágrafo 1º
Lei Complementar Nº 276 08/04/2014 Altera Quadro do Anexo II, Tabela 2, e inciso II do Art. 129
Lei Complementar Nº 274 18/03/2014 Citada
Lei Complementar Nº 271 18/02/2014 Citada
Lei Complementar Nº 268 10/12/2013 Citada
Lei Complementar Nº 267 03/12/2013 Altera o artigo 150
Lei Complementar Nº 263 12/11/2013 Atera anexo I
Lei Complementar Nº 262 06/11/2013 Altera o anexo III
Lei Complementar Nº 259 24/09/2013 Altera o anexo I
Lei Complementar Nº 257 20/08/2013 Citada
Lei Complementar Nº 250 03/06/2013 Altera o artigo 138-C, caput e seu parágrafo 1º.
Lei Complementar Nº 249 03/06/2013 Citam incisos do artigo 49.
Lei Complementar Nº 246 03/06/2013 Altera os anexos V, VII e VIII.
Lei Complementar Nº 245 03/06/2013 Altera os anexos V, VII e VIII.
Lei Complementar Nº 243 22/05/2013 Inclui cargos no anexo I.
Lei Complementar Nº 240 02/04/2013 Altera anexo XV.
Lei Complementar Nº 230 01/01/2013 Extinguem cargos do anexo III tabela I.
Lei Complementar Nº 220 03/04/2012 Altera art. 117, 138-A, 140, 141, e anexos V, VII e VIII, e acrescenta os artigos 138-C, 138-D, 138-E,
Lei Complementar Nº 217 03/04/2012 Alteram os anexos V, VI, VII e VIII
Lei Complementar Nº 216 27/03/2012 Criam cargos no anexo I.
Lei Complementar Nº 210 06/09/2011 Altera o anexo III
Lei Ordinária Nº 205 20/06/1952 Altera anexo I
Lei Complementar Nº 203 12/07/2011 Acrescenta cargos no anexo I
Lei Complementar Nº 202 21/06/2011 Altera vencimentos, art. 129 e revoga inciso II do art.139
Lei Complementar Nº 200 17/05/2011 Altera o anexo XV
Lei Complementar Nº 199 26/04/2011 Altera os anexos V, VI e VIII
Lei Complementar Nº 198 26/04/2011 Altera os Anexos V, VI , VII e VIII
Lei Complementar Nº 197 29/03/2011 Altera Anexo I e XV
Lei Complementar Nº 194 01/03/2011 Altera a tabela I do anexo III
Lei Complementar Nº 191 08/02/2011 Altera tabela 2 do anexo III
Lei Complementar Nº 188 31/07/2010 Altera Anexo I
Lei Complementar Nº 186 17/08/2010 Altera a Tabela 1 do Anexo III
Lei Complementar Nº 180 04/05/2010 inclui cargo de enfermeiro farmacêutico no anexo I
Lei Complementar Nº 178 13/04/2010 Altera Anexos V, VI e VII
Lei Complementar Nº 177 13/04/2010 Altera diversos anexos
Lei Complementar Nº 175 31/03/2010 Altera, acresce e suprime dispositivos
Lei Complementar Nº 168 15/12/2009 Citada
Lei Complementar Nº 166 22/10/2009 Altera o artigo 178
Lei Complementar Nº 165 09/09/2009 Altera o anexo I
Lei Complementar Nº 161 02/06/2009 Altera Anexos
Lei Complementar Nº 159 30/05/2009 Altera diversos anexos
Lei Complementar Nº 158 15/06/2009 Altera diversos dispositivos
Lei Complementar Nº 151 10/03/2009 Altera, cita e revoga dispositivos
Lei Complementar Nº 148 14/01/2009 Altera diversos dispositivos
Lei Complementar Nº 143 18/11/2008 citada
Lei Complementar Nº 141 20/05/2008 Altera diversos dispositivos
Lei Complementar Nº 317 01/11/2016
Lei Complementar Nº 321 19/12/2016
Lei Complementar Nº 329 03/05/2017
Lei Complementar Nº 326 03/05/2017
Lei Complementar Nº 333 05/09/2017

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2008 - Executivo 31/03/2008 Disciplina o Regime Jurídico Estatutário, Quadro de Pessoal e o novo sistema remuneratório para os servidores (Estatuto dos Servidores) e dá outras providências.