Lei Ordinária Nº 1593

Data: 09/12/1969
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
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Assunto: ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS

Alterada por

Documento Data Resumo
Resolução Nº 13 07/12/2015 Citada
Resolução Nº 2 11/05/2015 Citada
Resolução Nº 15 23/12/2013 Citada
Resolução Nº 9 12/12/2011 Citada
Resolução Nº 11 06/12/2010 Citada
Resolução Nº 22 15/12/2009 Citada
Resolução Nº 13 19/12/2007 Citada
Resolução Nº 1 03/03/1978 Citada
Resolução Nº 2 06/06/1973 Citada
Resolução Nº 2 03/04/1972 Citada
Resolução Nº 2 09/11/1970 Citada
Lei Ordinária Nº 3139 10/12/1990 Citada
Lei Ordinária Nº 2979 18/07/1989 Citada
Lei Ordinária Nº 2937 14/02/1989 Citada
Lei Ordinária Nº 2912 30/11/1988 Altera o artigo 102 e 103
Lei Ordinária Nº 2895 19/10/1988 Altera o artigo 167
Lei Ordinária Nº 2860 05/04/1988 Altera o artigo 167
Lei Ordinária Nº 2734 13/11/1986 Altera artigo 129
Lei Ordinária Nº 2180 06/09/1976 Altera os artigos 9º, 11, 87, 88, 94, 97, 102, 120, 128, 129, 130, 138, 187, 188, 260 e 261
Lei Ordinária Nº 2124 01/09/1975 Altera o artigo 129
Lei Ordinária Nº 1891 30/05/1973 Citada
Lei Ordinária Nº 1762 08/03/1972 Altera o artigo 102 e 103
Lei Complementar Nº 140 04/04/2008 Citada
Lei Complementar Nº 85 26/08/2005 citada
Lei Complementar Nº 83 21/06/2005 citada
Lei Complementar Nº 79 18/05/2005 citada
Lei Complementar Nº 76 07/04/2005 Citada
Lei Complementar Nº 68 14/01/2005 Revoga o artigo 167
Lei Complementar Nº 2 30/01/2001 cita artigo 167

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha do Povo 25/12/1969 0 0 0 0