Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 5154 21/09/2017 Dispõe sobre a denominação de "Manoel Rodrigues Jardim" a Rua 80 (oitenta) do Loteamento Residencial Vale da Lua.
Lei Ordinária Nº 5153 21/09/2017 Autoriza o Município de Tatuí a conceder isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - CODASP.
Lei Ordinária Nº 5152 21/09/2017 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 5151 21/09/2017 Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4346, de 03/05/2010 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5150 21/09/2017 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 5149 21/09/2017 Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5148 21/09/2017 Denomina de Dr. Celso Charuri a Ponte sobre o Ribeirão do Manduca, neste Município.
Lei Ordinária Nº 5147 21/09/2017 Dispõe sobre denominação de "Precilia Pedroso de Proença", a praça localizada no bairro CDHU, no Município de Tatuí, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5146 21/09/2017 Dispõe sobre a denominaçao de Prédio Público Municipal do Bairro Tanquinho, EMEI Nivaldo Lourenço Gomes, situada na Rua Benedita Rodrigues de Almeida, nº 169, Bairro Tanquinho, no município de Tatuí e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5145 21/09/2017 Dispõe sobre a denominação de Sandro José da Costa a Rua 14 (quatorze) do Loteamento Residencial Vida Nova Tatuí.