Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 5183 26/10/2017 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 5182 26/10/2017 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 5181 26/10/2017 Dispõe sobre a criação da CAS - Central de Atendimento ao Surdo, no âmbito da Administração Municipal.
Lei Ordinária Nº 5180 26/10/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento/Despesa de Capital junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5179 23/10/2017 Desobriga pessoas obesas em geral, gestantes em estado avançado de gravidez a passarem pela “catraca”, quando do embarque e desembarque, em todos os veículos que operam o transporte público de passageiros no Município de Tatuí e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5178 23/10/2017 Dispõe sobre a denominação de José Teodoro a Rua 1 (um) do Loteamento Residencial Terras do Carmo 1 (Bairro Santuário).
Lei Ordinária Nº 5177 23/10/2017 Dispõe sobre a denominação de Ortilia Alves Dellarole a Rua 3 (três) do Loteamento Residencial Esplanada de Tatuí e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5176 23/10/2017 Dispõe sobre a denominação de Ambrosina Pereira de Souza a Rua 13 do loteamento Residencial Vida Nova Tatuí e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5175 23/10/2017 Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Município de Tatuí e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5174 23/10/2017 Dispõe sobre a denominação de Rua Nelson Grecchi, a rua 15 (quinze) do loteamento Residencial Esplanada.