Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 14/2018 12/09/2018 Outorga o título de “Cidadão Tatuiano” ao Ilmo. Sr. WAGNER FRANCISCO CECÍLIO.
Lei Ordinária Nº 5286 05/09/2018 Dispõe sobre a criação do Museu da Imagem e do Som - MIS do Município de Tatuí e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5285 05/09/2018 Dispõe sobre a criação de vaga no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5284 17/08/2018 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 5283 17/08/2018 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 5282 06/08/2018 Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA, nas placas de atendimento prioritário.
Lei Ordinária Nº 5281 06/08/2018 Dispõe sobre a garantia do direito ao atendimento por transporte às pessoas com deficiências no Município de Tatuí e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5280 06/08/2018 Dispõe sobre a publicação dos prazos de garantia nos editais de pavimentação, recapeamento e consertos de buracos na cidade de Tatuí.
Lei Ordinária Nº 5279 06/08/2018 Dispõe sobre o transporte de animais domésticos no serviço municipal de transporte de passageiros no Município de Tatuí.
Lei Ordinária Nº 5278 01/08/2018 Institui, o "Dia do Cururu" em Tatuí , a ser celebrado no dia 22 de agosto.