Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 5270 27/06/2018 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 5269 22/06/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de dar publicidade através dos meios eletrônicos dos resultados da lista de classificados em concursos públicos realizados pelo Poder Executivo.
Lei Ordinária Nº 5268 21/06/2018 Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.737, de 23 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de cesta básica aos servidores municipais ativos e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5267 21/06/2018 Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5266 21/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5265 21/06/2018 Autoriza a Prefeitura Municipal de Tatuí a receber em doação, em caráter definitivo, imóvel de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo, nesta cidade.
Lei Ordinária Nº 5264 20/06/2018 Dispõe sobre a concessão de abono assiduidade aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5263 20/06/2018 "Implanta o “Certificado de Qualidade Alimentar” para os estabelecimentos comerciais do Município que trabalham com comida pronta, e dá outras providências”
Lei Ordinária Nº 5262 20/06/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e hospitais privados incluírem no protocolo de atendimento pediátrico a realização da medição do nível de glicemia em crianças de zero a seis anos de idade no Município de Tatuí-SP.
Lei Ordinária Nº 5261 19/06/2018 Estabelece formas de divulgação das informações sobre pessoas desaparecidas no Município de Tatuí/SP, e dá outras providências.