Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 5252 16/04/2018 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 5251 16/04/2018 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 5250 16/04/2018 Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5249 16/04/2018 Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5248 16/04/2018 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.237 de 3 de setembro de 2009.
Lei Ordinária Nº 5247 10/04/2018 Institui, no Calendário Oficial do Município de Tatuí, “Dia Municipal de Combate ao Diabetes”.
Lei Ordinária Nº 5246 10/04/2018 Dispõe sobre a denominação de Rua Maria de Jesus Soares na cidade de Tatuí.
Lei Ordinária Nº 5245 10/04/2018 Dispõe sobre denominação de Praça Gentil Cirineu Machado na cidade de Tatuí.
Lei Ordinária Nº 5244 05/04/2018 Dispõe sobre a criação de cargo no Quadro da Prefeitura Municipal de Tatuí.
Lei Ordinária Nº 5243 05/04/2018 Dispõe sobre alteração do inciso XV do art. 1º da Lei Municipal nº 5.117, de 10 de agosto de 2017.