Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 5088 26/04/2017 Dispõe sobre a instituição do interstício entre a data da implantação de novos radares e a efetivação da cobrança de multas no Município de Tatuí e dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 5087 25/04/2017 Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer” e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5086 20/04/2017 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica. (R$ 1.968.014,58)
Lei Ordinária Nº 5085 20/04/2017 Dispõe sobre um crédito suplementar no âmbito das Secretarias Municipais e dá outras providências. (valor de R$ 15.809.200,00)
Lei Ordinária Nº 5084 11/04/2017 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.278, de 12 de julho de 1976.
Lei Ordinária Nº 5082 22/03/2017 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica. (Valor de R$ 254.537,94 )
Lei Ordinária Nº 5081 22/03/2017 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica.
Lei Ordinária Nº 5079 20/03/2017 Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento da parcela única,com desconto, e da primeira parcela, sem acréscimo, dos tributos municipais especificados no artigo 1º, da Lei Municipal nº 2.612/93, alterada pelas Leis nºs 2666/93, 2852/95 e 4145/08.
Lei Ordinária Nº 5077 17/03/2017 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5076 10/03/2017 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial conforme especifica. (R$ 159.376,00)