Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Interno Atualizado até maio/2018 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2916 08/06/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 2915 08/06/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2914 29/05/2018 Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos municipais, dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Tanabi, nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal.
Emenda à Lei Orgânica Nº 31 22/05/2018 Exclui da redação do inciso I do art. 78 da Lei Orgânica do Município de Tanabi a expressão "sob pena de responsabilidade".
Resolução Nº 7/2018 22/05/2018 Acrescenta o dispositivo na Resolução 04/2018 que institui o Prêmio "ALUNO NOTA 10", no âmbito da Câmara Municipal.
Lei Ordinária Nº 2913 21/05/2018 Dispõe sobre a criação do "Dia Municipal do Poeta Tanabiense", dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 2912 21/05/2018 Dispõe sobre alterações em códigos de aplicação e fontes de recursos de leis municipais e dá outras providências.
Resolução Nº 6/2018 08/05/2018 Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída para apurar irregularidades no SAAT- Serviço Autárquico Ambiental de Tanabi.
Resolução Nº 5/2018 24/04/2018 Institui a "MEDALHA RUI BARBOSA", dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 2911 23/04/2018 Altera a referência salarial do cargo de Auxiliar de Serviços e estabelece a referência salarial dos cargos de Assistente Administrativo e Advogado da Câmara Municipal de Tanabi.