Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Interno Atualizado até maio/2018 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Emenda à Lei Orgânica Nº 32 11/09/2018 Acrescenta dispositivo ao art. 124 da Lei Orgânica do Município de Tanabi, para dispor sobre o processo legislativo de abertura de créditos adicionais e suplementares destinados à Câmara Municipal de Tanabi.
Resolução Nº 9/2018 28/08/2018 Altera a Resolução nº 03/2003- Código de Ética e Decoro Parlamentar para estabelecer que o mandato do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será de 02 (dois) anos, ficando regra de transição.
Decreto Municipal Nº 3842 23/08/2018 Autoriza desdobro do imóvel urbano que consta pertencer a Altair Vieira Basso, Marlene Aparecida Eredia Basso e Ana Paula Ribeiro, dando outras providências.
Decreto Municipal Nº 3841 23/08/2018 Autoriza a unificação do imóvel urbano que consta pertencer a Altair Vieira Basso, Marlene Aparecida Eredia Basso e Ana Paula Ribeiro, dando outras providências.
Decreto Municipal Nº 3840 23/08/2018 Autoriza desdobro do imóvel urbano que consta pertencer a Cecília Donizete Veiga, dando outras providências.
Decreto Municipal Nº 3839 23/08/2018 Autoriza desdobro do imóvel urbano que consta pertencer a Manoel Gutierrez Gimenes e outros, dando outras providências.
Decreto Municipal Nº 3838 23/08/2018 Autoriza desdobro do imóvel urbano que consta pertencer a Odorival de Souza Lima e outros, dando outras providências.
Decreto Municipal Nº 3837 17/08/2018 Regulariza e estabelece valores para a cobrança de hora-máquina e/ou dia trabalhado, dando outras providências.
Decreto Municipal Nº 3836 17/08/2018 Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.884/2017, dando outras providências.
Decreto Municipal Nº 3835 17/08/2018 Autoriza desdobro do imóvel urbano que consta pertencer a Samuel Garcia Salomão Filho, dando outras providências.