Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Interno Atualizado até maio/2018 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2916 08/06/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 2915 08/06/2018 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2914 29/05/2018 Dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos municipais, dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Tanabi, nos termos do inciso X do art. 37, da Constituição Federal.
Decreto Municipal 3809 25/05/2018 Autoriza desdobro do imóvel urbano que consta pertencer a Olício Savatin e Lucia Helena Vasconcelos Savatin, dando outras providências.
Decreto Municipal 3808 25/05/2018 Autoriza desdobro do imóvel urbano que consta pertencer a Devair Florentino Rocha, dando outras providências.
Decreto Municipal 3807 25/05/2018 Autoriza a unificação do imóvel urbano que consta pertencer a Valter Rodrigues e Elisabete Gonçalves Rodrigues, dando outras providências.
Emenda à Lei Orgânica Nº 31 22/05/2018 Exclui da redação do inciso I do art. 78 da Lei Orgânica do Município de Tanabi a expressão "sob pena de responsabilidade".
Resolução Nº 7/2018 22/05/2018 Acrescenta o dispositivo na Resolução 04/2018 que institui o Prêmio "ALUNO NOTA 10", no âmbito da Câmara Municipal.
Lei Ordinária Nº 2913 21/05/2018 Dispõe sobre a criação do "Dia Municipal do Poeta Tanabiense", dando outras providências.
Lei Ordinária Nº 2912 21/05/2018 Dispõe sobre alterações em códigos de aplicação e fontes de recursos de leis municipais e dá outras providências.