Lei Ordinária Nº 2870 Enviar Por Email

Data: 11/10/2017
Situação: EM VIGOR
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
  • Arquivo 1
Assunto: Institui o programa de parcerias para implantação, conservação e recuperação de praças públicas, de esportes e de áreas verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades, os benefícios dos adotantes e dá outras providências.