Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Organica Lei Organica do Municipio de Sorriso Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Código de Obras Código de Obras Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 267 14/09/2017 Dispõe sobre alterações no anexo III da Lei Complementar nº 134/2011 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 266 14/09/2017 Altera o Parágrafo Único do Art. 123 da Lei Complementar nº 140/2011, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2764 12/09/2017 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Sorriso/MT a “Semana Farroupilha”, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2763 12/09/2017 Altera o§ 2º do artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.121, de 30 de maio de 2012, que dispõe sobre o processamento das consignações em folha de pagamento, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 265 12/09/2017 Altera o nome e a estrutura da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo previsto na Lei Complementar nº 133/2011 e alterações, e dá outras providências.
Resolução Municipal Nº 5/2017 12/09/2017 Fixa dia e horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Sorriso-MT e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2762 11/09/2017 Disciplina o plantio, poda e a retirada de vegetação existente nos parques, logradouros públicos e vias públicas do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, revoga a Lei Municipal n° 1.737/2008 e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 259 05/09/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Sorriso, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2761 30/08/2017 Dispõe sobre a denominação do Horto Municipal, localizado na Rua Santarém, em Sorriso - MT.
Lei Ordinária Nº 2760 30/08/2017 Autoriza o Município a ceder o Centro de Múltiplo Uso no Residencial Mario Raiter para uso de Terceiros, e dá outras providências.