Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Organica Lei Organica do Municipio de Sorriso Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Código de Obras Código de Obras Municipal
Calendários das Sessões Ordinárias Resolução 001/2018 Municipal
Comissões Permanentes Portaria 045/2018 Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2869 12/07/2018 Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2868 12/07/2018 Autoriza o Executivo Municipal a disponibilizar serviços de máquinas à Associação União Kart Cross e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2867 12/07/2018 Autoriza o município a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2866 12/07/2018 Dispõe sobre a padronização das placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos no município de Sorriso - MT, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2865 12/07/2018 Autoriza incentivar a instalação da empresa Sorribras Alimentos e Comércio de Cereais Ltda., no município de Sorriso, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2864 12/07/2018 Autoriza o Poder Executivo a realizar serviços ao Centro de Tradições Gaúchas Porteira da Saudade, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2689 12/07/2018 Abre crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 280 12/07/2018 Altera e cria dispositivos na Lei Complementar Municipal nº 170, de 08 de maio de 2013, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 279 12/07/2018 Alteram dispositivos dos Anexos IV e VII, da Lei Complementar nº 270/2017, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 278 12/07/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Mutirão Fiscal, no município de Sorriso, e dá outras providências.