Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Organica Lei Organica do Municipio de Sorriso Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Código de Obras Código de Obras Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Resolução Municipal Nº 3/2017 16/05/2017 Autoriza conceder reposição salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2717 27/04/2017 Autoriza o Pode executivo a repassar recursos financeiros mediante contrato de rateio, para manutenção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires – CIDESA, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2716 26/04/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CRIAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE SORRISO, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2715 20/04/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso da edificação anexa ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS São Domingos, de propriedade do Município de Sorriso, Estado de Mto Grosso, em favor do Rotay Clube Sorriso Ouro Verde, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2714 19/04/2017 DISPÕE SOBRE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO PARA CRIANÇAS FILHOS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Lei Ordinária Nº 2713 13/04/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários - ACS, aos Agentes de Combate às Endemias - ACE e aos Vigilantes de Endemias, inentivo financeiro adicional, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2712 13/04/2017 Declara de Utilidade Pública a Assistência Social Evangélica Dorcas ASED, que presta serviços assistenciais na recuperação de dependentes químicos no município de Sorriso-MT.
Lei Ordinária Nº 2711 07/04/2017 Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Colaboração com Moto Clube de Sorriso, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2710 07/04/2017 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de colaboração com o Centro Social São Francisco de Assis, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2275 30/03/2017 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SORRISO - MT A RECEBER DOAÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Prolongamento da Rua La Paz.