Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Organica Lei Organica do Municipio de Sorriso Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Código de Obras Código de Obras Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 2784 30/12/2017 Autoriza a Execução do Loteamento Residencial Bell Valle, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2811 14/12/2017 Altera a Lei Municipal nº 2.754/2017, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2810 14/12/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover incentivo à empresa MT Comércio de Computadores LTDA - me, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2809 14/12/2017 Autoriza a inclusão de novos setores à Lei nº 2.284/2013 - que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, ampliando a planta de valores genéricos do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2808 14/12/2017 Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.284/2013, revoga leis, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2807 14/12/2017 Dispõe sobre campanha publicitária incentivadora por meio de sorteio de prêmios, objetivando o incremento na arrecadação do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano relativo aos exercícios de 2018, 2019 e 2020.
Lei Ordinária Nº 2806 14/12/2017 Dispõe sobre a criação da Patrulha Agrícola Mecanizada no município de Sorriso, define procedimentos, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2805 14/12/2017 Autoriza o Poder Executivo a ceder servidores municipais aos Sindicatos que menciona, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2804 14/12/2017 Altera os anexos da Lei Municipal nº 1.521/2006 e suas alterações, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2803 14/12/2017 Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso do Equipamento Comunitário do bairro Santa Mônica, Lote 01 Quadra 01, com a Associação dos Estudantes Universitários de Sorriso - ASSEUS, e dá outras providências.