Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Organica Lei Organica do Municipio de Sorriso Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Código de Obras Código de Obras Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Resolução Municipal Nº 2/2018 14/05/2018 Dá nova redação ao § 9º do Art. 7º, do Regimento Interno e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2849 08/05/2018 Autoriza o Poder Executivo a realizar serviços ao Moto Clube de Sorriso, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2848 08/05/2018 Altera o Art. 1º da Lei nº 2.464/2015 e exclui Estrada Vicinal do Município de Sorriso/MT, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2847 08/05/2018 Autoriza a Execução do Loteamento Morada do Bosque II, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2846 08/05/2018 Autoriza o município de Sorriso/MT receber em doação imóvel, e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 32/2018 07/05/2018 Concede Título de Cidadão Sorrisense ao Senhor Sebastião Ferreira de Andrade Filho.
Lei Ordinária Nº 2845 26/04/2018 Revoga a Lei nº 2.215, de 18 de Junho de 2013, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e proceder doação de terrenos” e as suas alterações e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 276 26/04/2018 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 270/2017, que dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Cargos do Legislativo Municipal, estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Sorriso – MT e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 275 26/04/2018 Dispõe sobre alteração no anexo I da Lei Complementar nº 139, de 26 de agosto de 2011, dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e Estatuto dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Sorriso, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2844 17/04/2018 Autoriza inclusão de Ação e Meta no PPA, LDO, abre Crédito Adicional Suplementar no Legislativo Municipal, e dá outras providências.