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Autógrafo Nº 53/2017 ao Projeto de Lei Nº 63/2017 25/05/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2017 - Declara utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra de 5.582,99 m², situada no Loteamento Industrial Segunda Etapa, município de sorriso/MT, destinada a Regularização Fundiária, bem commo autoriza o pagamento de indenização, e dá outras providências.
Autógrafo Nº 52/2017 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 25/05/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - Retifica o Artigo 1º da Lei 2.516, de 16 de setembro de 2015, que desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
Autógrafo Nº 5/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 25/05/2017 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 - Altera o caput do Art. 13 da Lei Complementar nº 094/2008.
Parecer Nº 110/2017 ao Projeto de Lei Nº 63/2016 24/05/2017 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra de 5.582,99 m², situada no Loteamento Industrial Segunda Etapa, Município de Sorriso/MT, destinada a Regularização Fundiária, bem como autoriza o pagamento de indenização, e dá outras providências.
Parecer Nº 6/2017 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 24/05/2017 Retifica o Artigo 1º da Lei nº 2.516 de 16 de Setembro de 2015, que desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e da outras providências.
Parecer Nº 5/2017 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 24/05/2017 RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.516 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015, QUE DESAFETA IMÓVEL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOÁ-LO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Nº 4/2017 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 24/05/2017 Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2017 - Retifica o Artigo 1º da Lei 2.516, de 16 de setembro de 2015, que desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e dá outras providências.
Parecer Nº 3/2017 ao Projeto de Lei Nº 55/2017 24/05/2017 RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.516 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015,QUE DESAFETA IMÓVEL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOÁ-LO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Nº 63/2017 24/05/2017 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra de 5.582,99 m², situada no Loteamento Industrial Segunda Etapa, Município de Sorriso/MT, destinada a Regularização Fundiária, bem como autoriza o pagamento de indenização, e dá outras providências.
Parecer Nº 2/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2017 24/05/2017 Retifica o Artigo 1º da Lei nº 2.516 de 16 de Setembro de 2015, que desafeta imóvel e autoriza o Poder Executivo Municipal doá-lo na forma e condições que especifica, e da outras providências.