Votação - Projeto de Lei Nº 157/2013

Data: 05/12/2013
Processo: 476/2013
Protocolo: 01536/2013
Situação: Aprovado
Autoria: DILCEU ROSSATO
  • Arquivo 1
Assunto: DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E ESTABELECE NORMAS PARA A DETERMINAÇÃO E EXIGÊNCIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, O CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO, O PROCESSO DE CONSULTA SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E OUTROS PROCESSOS SOBRE MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SORRISO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observações: DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E ESTABELECE NORMAS PARA A DETERMINAÇÃO E EXIGÊNCIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, O CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO, O PROCESSO DE CONSULTA SOBRE A APL
Sessão: 3ª Sessão Extraordinária de 2013
Data: 17/12/2013
Votação: Simbólica
Fase: Matérias Em Discussão Unica
Resultado: Aprovado
A favor: 10
Contra: 0
Ausente: 0
Abstenção: 0
Vereador Partido Voto
Dirceu Antonio Zanatta PMDB A favor
Vergilio Dalsóquio PPS A favor
Marlon Zanella PMDB A favor
Gerson Luiz Bicego PMDB A favor
Fabio Gavasso PSB A favor
Claudio Cezar de Oliveira PR A favor
Francisco Fontenele de Sousa DEM A favor
Bruno Esteves Stellato PDT A favor
Jane Delalibera PR A favor
Hilton Polesello PTB A favor