Legislação

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Data: 09/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Fábio Gavasso, Professora Silvana, PROFESSORA MARISA, Claudio Oliveira, Bruno Delgado, Maurício Gomes
  • LEI 254 - REVOGA DISP. LEI 49-2006
Assunto: Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 049, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no município, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2017
Data: 24/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
  • LEI 253 - ALTERA LEI COMP. 230-2017-FUNDAÇÃO
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 230/2015, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Fundação para o Desenvolvimento Agro Ambiental, Científico e Tecnológico de Sorriso - Fundação Sorriso”, e dá outras providências."
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2017
Data: 10/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: MESA DIRETORA
  • LEI 252 - ALTERA LEI 094-2008
Assunto: Altera dispositivo na Lei Complementar nº 094/2008, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2017
Data: 07/12/2016
Situação: Em vigor
  • LC 251 - CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES-SELETIVO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores para substituir as eventuais licenças de servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em caráter excepcional, para atendimento de serviços essenciais e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 14/2016
Data: 17/11/2016
Situação: Em vigor
  • LC 250 - EXTINÇÃO DE CARGOS LC 134
Assunto: Dispõe sobre a extinção de cargos de livre nomeação e exoneração constantes do Anexo III, da Lei Complementar nº 134/2011, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 13/2016
Data: 15/08/2016
Situação: Em vigor
  • LC 249 - ALÍQUOTA PREVISO 2016
Assunto: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 170, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sorriso – MT, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 11/2016
Data: 15/08/2016
Situação: Em vigor
  • LC 248 - ALTERA LC 32 - LARGURA RAMPAS
Assunto: Acrescenta alínea "a" ao Artigo 30, II, da Lei Complementar nº 32/2005, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 12/2016
Data: 12/07/2016
Situação: Em vigor
  • LC 247 - ALTERA LC 108-2009
Assunto: Dispõe sobre alterações nos anexos 01 e 04 da Lei Complementar nº 108/2009 e suas alterações posteriores, e dá outras providencias.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 10/2016
Data: 04/05/2016
Situação: Em vigor
  • LC 246 - CONTRAAÇÃO MÉD. ENF - SELETIVO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 9/2016
Data: 31/03/2016
Situação: Em vigor
  • LC 245 - ALTERA VALOR VCTO ASSIST. PREVISO
Assunto: Altera o valor do vencimento inicial do cargo de Assistente Previdenciário, da Lei Complementar 141/2011 e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 8/2016
Data: 31/03/2016
Situação: Em vigor
  • LC 244 - ALTERA VALOR VCTO TEC. ADM. ENG. ARQ
Assunto: Altera o valor do vencimento inicial dos cargos de Auxiliar Administrativo, Técnico Administrativo I, Técnico Administrativo II, Engenheiros e Arquiteto, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 7/2016
Data: 08/03/2016
Situação: Em vigor
  • LC 243 - VAGAS TEC. ENFERMAGEM, FISIOTERAPEUTA-ALT. 138
Assunto: Acrescenta vagas ao Anexo I da Lei Complementar nº 138/2011, que dispõe sobre a criação do plano de cargos, carreiras e vencimentos aplicáveis aos profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Sorriso, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 3/2016
Data: 08/03/2016
Situação: Em vigor
  • LC 242 - EDUCADOR FÍSICO, ANALISTA, PEDAGOGO SOC-ALT.134
Assunto: Altera o valor do vencimento inicial dos cargos de Analista de Esporte e Lazer, Educador Físico e Pedagogo Social, constantes do Anexo I da Lei Complementar nº 134/2011, e suas alterações posteriores, altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 134/2011, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 4/2016
Data: 01/03/2016
Situação: Em vigor
  • LC 241 - ALTERA LC 27-PROCON
Assunto: Revoga o inciso II e § 1º do artigo 14 da Lei Complementar nº 027/2005, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC, institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON, institui o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 2/2016
Data: 24/02/2016
Situação: Em vigor
  • LC 240 - ALTERA LEI CMDCA
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei complementar nº 236/2015, que estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), revoga a Lei Complementar nº 25/2005, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Complementar Nº 1/2016
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