Legislação

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Data: 14/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
  • LEI 2.699 - DESAFETA IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO E AUTORIZA INTEGRALIZAR O CAPIT
Assunto: Desafeta imóvel de propriedade do Município de Sorriso, autoriza a integralizar o capital social da Sociedade de Economia Mista, autorizada pela Lei 2.650/2016, revoga a Lei 2.661/2016, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 24/2017
Data: 27/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
  • LEI 2.717 - AUTORIZA ASSINAR CONVENIO COM O CIDESA
Assunto: Autoriza o Pode executivo a repassar recursos financeiros mediante contrato de rateio, para manutenção do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires – CIDESA, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 37/2017
Data: 26/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Marlon Zanella, Acácio Ambrosini, Damiani da TV, Toco Baggio, Dirceu Zanatta
  • LEI 2.716 - CRIA A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTANCIA DE MEDULA OSSEA
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CRIAÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE SORRISO, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 51/2017
Data: 20/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
  • LEI 2.715 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CESSAO DE USO EM FAVOR DO ROTARY CLUB DE SORRISO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso da edificação anexa ao Centro de Referência de Assistência Social - CRAS São Domingos, de propriedade do Município de Sorriso, Estado de Mto Grosso, em favor do Rotay Clube Sorriso Ouro Verde, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 49/2017
Data: 19/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Maurício Gomes, Bruno Delgado, Claudio Oliveira, Fábio Gavasso, Professora Marisa, Professora Silvana
  • LEI 2.714 - DISPOE SOBRE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS
Assunto: DISPÕE SOBRE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS E CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO PARA CRIANÇAS FILHOS DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 29/2017
Data: 13/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
  • LEI 2.713 - REPASSE AOS AGENTES COMUNTÁRIOS DE SAÚDE%2c ACS%2c ACE E VIGILANTES DE ENDEMIAS
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários - ACS, aos Agentes de Combate às Endemias - ACE e aos Vigilantes de Endemias, inentivo financeiro adicional, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 48/2017
Data: 13/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Bruno Delgado, Professora Marisa, Professora Silvana, Maurício Gomes, Claudio Oliveira, Fábio Gavasso
  • LEI 2.712 - DECLARA UTILIDADE PUBLICA ASSISTE SOCIAL EVANG DORCAS
Assunto: Declara de Utilidade Pública a Assistência Social Evangélica Dorcas ASED, que presta serviços assistenciais na recuperação de dependentes químicos no município de Sorriso-MT.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 38/2017
Data: 07/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNIPAL
  • LEI 2.711 - ACORDO DE COLABORAÇÃO COM O MOTO CLUBER DE SORRISO
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Colaboração com Moto Clube de Sorriso, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 47/2017
Data: 07/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
  • LEI 2.710 - ACORDO COM O CENTRO SOCIAL SAO FRANCISCO DE ASSIS
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de colaboração com o Centro Social São Francisco de Assis, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 45/2017
Data: 29/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
  • LEI 2.709 - ALTERA LEI 2.691 - REGULAMENTA SORTEIO IPTU
Assunto: Altera o Art. 2º da Lei 2691/2017, que autoriza o Chefe do poder executivo a promover Campanha Publicitária incentivadora para incremento da arrecadação de Impostos Municipais, com sorteio de prêmios, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 44/2017
Data: 29/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNIPAL
  • LEI 2.708 - TERMO DE CESSAO DE USO - ONIBUS FACEM
Assunto: Autroriza o Poder Executivo a ceelbrar Termo de Cessão de Uso com a Faculdade Centro Matogrossense de Sorriso - FACEM, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 43/2017
Data: 29/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
  • LEI 2.707 - TERMO DE CESSAO DE USO - ONIBUS
Assunto: Autoriza o poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso com as Instituições Filantrópicas que menciona, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 42/2017
Data: 29/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
  • LEI 2.706 - TERMO DE CESSAO DE USO - ESCOLA MILITAR
Assunto: Autoriza o Município de Sorriso a celbrar Termos de Cessão de Uso em favor da Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer-SEDUC com a fianldiade da implantação da Escola Militar Estadual no Município de Sorriso-MT, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 41/2017
Data: 29/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
  • LEI 2.705 - ALTERA LEI CONSELHO MUNIC SANEAMENTO BASICO DE SORRISO
Assunto: Altera o caput e cria incisos de I a IV ao Artigo 3º , altera os §§ 1º e 2º do Artigo 3º, altera o caput e o § 2º do Artigo 6º da Lei Municipal nº 712/1998, que trata da composição do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Sorriso-CMSB, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 39/2017
Data: 29/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
  • LEI 2.704 - COOPERAÇÃO TECNICA COM A SUPER REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO
Assunto: Autoriza o município de Sorriso a firmar acordo de Cooperação Técnica com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE do estado de Mato grosso, visando a descentralização da atividade de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS no SINE do Município, e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Projeto de Lei Nº 34/2017
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