Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Municipal
Código de Postura Código de Postura Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Incorporação ao Servidor Público Incorporação ao Servidor Público. Municipal
Critérios para concessão de licença prêmio Critérios para concessão de licença prêmio Municipal
Auxílio Alimentação Auxílio Alimentação Municipal
Autorização para conceder cestas básicas Autorização para conceder cestas básicas Municipal
Gratificação mensal por assiduidade aos servidores Gratificação mensal por assiduidade aos servidores Municipal
Ajuste da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais Ajuste da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais Municipal
Institui a gratificação de Sobreaviso-GS ao Departamento de Saúde Institui a gratificação de Sobreaviso-GS ao Departamento de Saúde Municipal
Institui o Quadro da Guarda Civil Municipal Institui o Quadro da Guarda Civil Municipal Municipal
Estatuto dos Servidores Estatuto dos Servidores Municipal
Institui o Fundo de Seguridade Social e dá outras providências Institui o Fundo de Seguridade Social e dá outras providências Municipal
Contribuição de Déficit Atuarial Contribuição de Déficit Atuarial Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 8876/2018 06/09/2018 Dispõe sobre a delegação de conferência para preenchimento e assinatura do formulário de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP previsto no anexo XV da Instrução Normativa nº 20 do INSS/PRES, de 10/10/2007, com as alterações da instrução Normativa nº 27 do INSS/PRES, de 30.04.2008.
Decreto Municipal Nº 8875/2018 05/09/2018 Atualiza o valor das tarifas do serviço de transporte público urbano municipal e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 8872/2018 31/08/2018 Revoga o Decreto nº 8711, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre as regras de transição dos convênios celebrados com o Terceiro Setor
Decreto Municipal Nº 8871/2018 31/08/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.810.262,33 ( seis milões, oitocentos e dez mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos).
Decreto Municipal Nº 8870/2018 31/08/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
Decreto Municipal Nº 8869/2018 31/08/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 314.561,79 (trezentos e quatorze mil, quinhentos e sessenta e um reais e setenta e nove centavos).
Lei Ordinária Nº 4844 31/08/2018 Altera a Lei Municipal nº 3.987, de 21 de maio de 2013, que dá denominação de " Alameda da Justiça" à via pública localizada no Distrito de Canguera.
Decreto Municipal Nº 8868/2018 30/08/2018 Convoca os servidores para a Campanha Nacional de Vacinação contra Sarampo e Paralisia Infantil, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4851 29/08/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 6.810.262,33 (seis milhões, oitocentos e dez mil, duzentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos).
Lei Ordinária Nº 4850 29/08/2018 Altera a Lei Municipal nº 4.740 de 15 dezembro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de São Roque, Estado de São Paulo, para o exercício de 2018.