Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Municipal
Código de Postura Código de Postura Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Incorporação ao Servidor Público Incorporação ao Servidor Público. Municipal
Critérios para concessão de licença prêmio Critérios para concessão de licença prêmio Municipal
Auxílio Alimentação Auxílio Alimentação Municipal
Autorização para conceder cestas básicas Autorização para conceder cestas básicas Municipal
Gratificação mensal por assiduidade aos servidores Gratificação mensal por assiduidade aos servidores Municipal
Ajuste da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais Ajuste da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais Municipal
Institui a gratificação de Sobreaviso-GS ao Departamento de Saúde Institui a gratificação de Sobreaviso-GS ao Departamento de Saúde Municipal
Institui o Quadro da Guarda Civil Municipal Institui o Quadro da Guarda Civil Municipal Municipal
Estatuto dos Servidores Estatuto dos Servidores Municipal
Institui o Fundo de Seguridade Social e dá outras providências Institui o Fundo de Seguridade Social e dá outras providências Municipal
Contribuição de Déficit Atuarial Contribuição de Déficit Atuarial Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4824 22/06/2018 Dá denominação de "Rua Luiz Antonio da Silva" à via pública localizada no Bairro Mont Serrat, Distrito de São João Novo.
Lei Ordinária Nº 4823 22/06/2018 Dá denominação de "Rua Artur Teixeira Guimarães" à via pública localizada na Vila Darcy Penteado.
Lei Ordinária Nº 4822 22/06/2018 Dá denominação de "Rua Edgar Gonçalves Oliveira" à via pública localizada no Bairro Mont Serrat, Distrito de São João Novo.
Decreto Municipal Nº 8829/2018 20/06/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 23.652,83 (vinte e três mil, seiscentos e ciquenta e dois reais e oitenta e três centavos).
Lei Ordinária Nº 4821 19/06/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 23.652,83 (vinte e três mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e três centavos).
Decreto Municipal Nº 8828/2018 18/06/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais).
Decreto Municipal Nº 8827/2018 18/06/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.797,26 (dezoito mil, setecentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos).
Lei Ordinária Nº 4820 18/06/2018 Dá denominação de "Viela Jandaia" à viela localizada no Bairro Alpes do Guaçu.
Lei Ordinária Nº 4819 18/06/2018 Insere o art. 83-A à Lei Municipal nº 864, de 7/10/1970 "Código de Posturas Municipal" e dá outras providências.
Resolução Nº 7/2018 14/06/2018 Altera a redação do “caput” do artigo 156 da Resolução nº 13/91 (Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque)