Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal Municipal
Código de Postura Código de Postura Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Código de Obras Código de Obras Municipal
Código Tributário Código Tributário Municipal
Incorporação ao Servidor Público Incorporação ao Servidor Público. Municipal
Critérios para concessão de licença prêmio Critérios para concessão de licença prêmio Municipal
Auxílio Alimentação Auxílio Alimentação Municipal
Autorização para conceder cestas básicas Autorização para conceder cestas básicas Municipal
Gratificação mensal por assiduidade aos servidores Gratificação mensal por assiduidade aos servidores Municipal
Ajuste da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais Ajuste da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais Municipal
Institui a gratificação de Sobreaviso-GS ao Departamento de Saúde Institui a gratificação de Sobreaviso-GS ao Departamento de Saúde Municipal
Institui o Quadro da Guarda Civil Municipal Institui o Quadro da Guarda Civil Municipal Municipal
Estatuto dos Servidores Estatuto dos Servidores Municipal
Institui o Fundo de Seguridade Social e dá outras providências Institui o Fundo de Seguridade Social e dá outras providências Municipal
Contribuição de Déficit Atuarial Contribuição de Déficit Atuarial Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Municipal Nº 8799/2018 07/05/2018 Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo nº 05/2016 para Recrutamento de Estagiários de Arquitetura.
Decreto Municipal Nº 8797/2018 04/05/2018 Prorroga o prazo de validade do concurso público nº01/2016 para provimento de diversos cargos.
Decreto Municipal Nº 8796/2018 04/05/2018 Dispõe sobre a convocação de servidores para a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, e dá outras providências.
Decreto Municipal Nº 8795/2018 02/05/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 287.244,00 (duzentos e oitenta e sete mil, duzentos e quarenta e quatro reais).
Decreto Municipal Nº 8794/2018 02/05/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 405.000,00 (quatrocentos e cinco mil reais).
Decreto Municipal Nº 8793/2018 02/05/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 295.020,00 (duzentos e noventa e cinco mil e vinte reais).
Decreto Municipal Nº 8792/2018 02/05/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 300.312,14 (trezentos mil, trezentos e doze reais e quatorze centavos).
Decreto Municipal Nº 8791/2018 02/05/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.295.319,53 (um milhão, duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e dezenove rais e cinquenta e três centavos).
Decreto Municipal Nº 8790/2018 02/05/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 199.246,20 ( cento e noventa e nove mil, duzentos e quarenta e seis reais e vinte centavos).
Decreto Municipal Nº 8789/2018 02/05/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 269.850,00 (duzentos e sessenta e nove mil, oitocentos e cinquenta reais).