Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3890 28/06/2018 Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 463.384,00 (Quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3889 28/06/2018 Altera a Lei nº 3.708, de 23 de Junho de 2017, que dispõe sobre desafetação e doação de imóveis, públicos municipais, com a finalidade de aperfeiçoar Programa de Regularização Urbanística e Habitacional de interesse social.
Lei Ordinária Nº 3888 28/06/2018 Autoriza a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3887 28/06/2018 Autoriza a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3886 28/06/2018 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$454.792,01 (Quatrocentos e cinquenta e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais, um centavo) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3885 28/06/2018 Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$200.000,00 (Duzentos mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3884 28/06/2018 Estabelece as Diretrizes Orçamentarias do Município de São Pedro (LDO), para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3883 28/06/2018 Autoriza a compatibilização do Plano Plurianual do Município de São Pedro, Estado de São Paulo, especificamente no exercício de 2019, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO -2019, em seus projetos, atividades, operações especiais, reserva de contingência, programas que especifica e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 3882 28/06/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 10.100,00 (Dez mil, cem reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3881 14/06/2018 Autoriza a transformação da forma de pagamento do vale-alimentação instituído no âmbito do Poder Legislativo, de maneira provisória e por tempo determinado, e dá outras providências.