Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 84/2017 05/04/2017 Dispõe sobre a aprovação do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que opinou favoravelmente pela aprovação das contas da Prefeitura, exercício 2014.
Decreto Legislativo Nº 83/2017 05/04/2017 Concede Titulo de “Cidadão São-pedrense” e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3695 29/03/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da municipalidade de São Pedro, no valor de R$10.560,00 (Dez mil, quinhentos e sessenta reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3694 24/03/2017 Autoriza o Poder Executivo a celebrar "Termo de Compromisso com Encargos" com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo - SEBRAE-SP e com a Associação Comercial e Industrial de São Pedro - ACISP, na forma que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3692 07/03/2017 Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias na contadoria da Câmara Municipal de São Pedro, no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais).
Lei Ordinária Nº 3691 07/03/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da municipalidade de São Pedro, no valor de R$500.000,00 (Quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3690 07/03/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da municipalidade de São Pedro, no valor de R$23.000,00 (Vinte e três mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3689 07/03/2017 Institui o Programa de Demissão Voluntária - PDV na Administração Direta e Indireta do Município de São Pedro e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3688 07/03/2017 Dispõe sobre a denominação de próprio público.
Lei Ordinária Nº 3687 07/03/2017 Dispõe sobre denominação da Rua 10 (dez) do Bairro Residencial São Pedro e da outras providências.