Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3899 09/08/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3898 09/08/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 368.761,91 (Trezentos e sessenta e oito mil, setecentos e sessenta e um reais, noventa e um centavos) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3897 09/08/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 57.675,47 (Cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais, quarenta e sete centavos) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3896 09/08/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social complementar ao Instituto do Programa de Auxílio e Integração Social - PAIS no período que especifica, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3895 09/08/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3894 09/08/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 245.780,87 (Duzentos e quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta reais, oitenta e sete centavos) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3893 09/08/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3892 09/08/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 1.358.043,23 (Um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, quarenta e três reais, vinte e três centavos) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3891 09/08/2018 Denomina de “João Baltieri Sobrinho”, a Academia ao Ar Livre que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3890 28/06/2018 Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$ 463.384,00 (Quatrocentos e sessenta e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais) e dá outras providências.