Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 88/2017 18/10/2017 Concede a Honraria "Medalha 22 de Fevereiro" ao Presidente da 239ª Subseção da OAB São Pedro, Luis Antonio Claret Olivieri.
Decreto Legislativo Nº 87/2017 04/10/2017 Concede Titulo Cidadão - Nilton Marchezi
Decreto Legislativo Nº 87D/2017 04/10/2017 Concede Titulo de “Cidadão São-pedrense” ao Diretor do Hospital e Maternidade Santa Casa de São Pedro Sr. Nilton Machezi e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3747 24/09/2017 Fica denominado como “Rua Sergio José Gaspareto” a via pública n° 08 (oito), situada no Bairro Residencial São Pedro, na cidade de São Pedro.
Lei Ordinária Nº 3780 20/09/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$311.740,00 (Trezentos e onze mil, setecentos e quarenta reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3779 20/09/2017 Altera a redação do inciso IV do art. 4º da Lei Municipal nº 3.040, de 06 de março de 2013 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3778 20/09/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$3.000.000,00 (Três milhões de reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3777 20/09/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção complementar ao Hospital Beneficente São Lucas de São Pedro, no período que especifica e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3776 20/09/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$1.849.997,00 (Um milhão, oitocentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3775 20/09/2017 Altera a Lei nº 3.729, der 24 de agosto de 2017, que Autoriza a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$260.782,07 (duzentos e sessenta mil, setecentos e oitenta e dois reais, sete centavos) e dá outras providências.