Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Regimento Interno Regimento Interno Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3692 07/03/2017 Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias na contadoria da Câmara Municipal de São Pedro, no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais).
Lei Ordinária Nº 3691 07/03/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da municipalidade de São Pedro, no valor de R$500.000,00 (Quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3690 07/03/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da municipalidade de São Pedro, no valor de R$23.000,00 (Vinte e três mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3689 07/03/2017 Institui o Programa de Demissão Voluntária - PDV na Administração Direta e Indireta do Município de São Pedro e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3688 07/03/2017 Dispõe sobre a denominação de próprio público.
Lei Ordinária Nº 3687 07/03/2017 Dispõe sobre denominação da Rua 10 (dez) do Bairro Residencial São Pedro e da outras providências.
Lei Ordinária Nº 3686 07/03/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da municipalidade de São Pedro, no valor de R$2.171.355,17 (Dois milhões, cento e setenta e um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais, dezessete centavos) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3685 23/02/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na contadoria da municipalidade de São Pedro, no valor de R$335.272,00 (Trezentos e trinta e cinco mil, duzentos e setenta e dois reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3684 23/02/2017 Altera a Lei nº 3.678, de 10 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da municipalidade de São Pedro, no valor de R$484.312,89 (Quatrocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e doze reais, oitenta e nove centavos) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3683 23/02/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da municipalidade de São Pedro, no valor de R$1.850.621,00 (Um milhão, oitocentos e cinquenta mil, seiscentos e vinte e um reais) e dá outras providências.