Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 89/2017 14/11/2017 Concede a Honraria “Medalha 22 de Fevereiro” ao Capitão Da Policia Militar Ricardo Bessa.
Lei Ordinária Nº 3971 06/11/2017 Denominação do Centro Especializado em Reabilitação, situado no Bairro Recanto das Águas
Lei Ordinária Nº 3790 06/11/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$90.000,00 (Noventa mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3789 06/11/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$70.000,00 (Setenta mil reais) e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 147 06/11/2017 Dispõe sob a alteração do quadro de empregos de provimento efetivos constantes do anexo II, contidos na Lei Complementar nº 68 de 08 de abril de 2011, que dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal para os servidores do Poder Legislativo do Município de São Pedro, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3788 18/10/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$225.114,45 (Duzentos e vinte e cinco mil, cento e catorze reais, quarenta e cinco centavos) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3787 18/10/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3786 18/10/2017 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$362.500,00 (Trezentos e sessenta e dois mil, quinhentos reais) e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3785 18/10/2017 Autoriza o Município de São Pedro a celebrar convênios com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registros de Preços.
Lei Complementar Nº 146 18/10/2017 Altera o quadro de servidores da Municipalidade de São Pedro, constante dos Anexos I e III da Lei Complementar nº 82/2013 e dá outras providências.