Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3862 03/05/2018 Dispõe sobre a revisão de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Pedro e dos Vereadores e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3861 03/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$90.000,00 (Noventa mil reais) dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 3860 03/05/2018 Concede aumento de R$25,00 (vinte e cinco reais) no vale-alimentação dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de São Pedro e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3859 03/05/2018 Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração e subsídio dos Servidores efetivos e comissionados, Agentes Políticos, Prefeito e Vice-Prefeito do quadro de pessoal ativo, inativo e pensionistas do Poder Executivo do Município de São Pedro, extensivo aos servidores autárquicos do SAAESP e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3858 03/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$604.600,00 (Seiscentos e quatro mil, seiscentos reais) dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 3857 03/05/2018 Autoriza a Municipalidade de São Pedro, Estado de São Paulo, a celebrar convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Autarquia Municipal SAAESP - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro, objetivando a consecução dos objetivos discriminados no art. 2º da Lei nº 2.343, de 28 de junho de 2002; abre crédito especial; altera PPA e LDO e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3856 19/04/2018 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$602.500,00 (Seiscentos e dois mil, quinhentos reais) dá outras providencias.
Lei Complementar Nº 154 19/04/2018 Altera o quadro de servidores da Municipalidade de São Pedro, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 082/2013 e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 93/2018 17/04/2018 Concede Título de "Cidadã São-Pedrense" à Professora Maria Denise Hellmeister Capellari.
Lei Ordinária Nº 3855 21/03/2018 Autoriza o Município de São Pedro a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN, objetivando a cooperação técnica, material, administrativa e operacional, para a implantação de pátio municipalizado, bem como a delegação de competências estaduais do DETRAN-SP para execução dos serviços destinados à remoção, guarda e depósito de veículos removidos por infração de trânsito.