Legislação

/ Inicial
/ Final
Período /
Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3826 20/12/2017 Institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental.
Lei Ordinária Nº 3825 20/12/2017 Institui o Projeto Câmera Cidadã – Integração do Centro de Monitoramento de Imagens no município de São Pedro com câmeras instaladas em propriedades particulares.
Lei Ordinária Nº 3824 20/12/2017 Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$1.963.141,41 (Um milhão, novecentos e sessenta e três mil, cento e quarenta e um reais,quarenta e um centavos) e dá outras providencias.
Lei Complementar Nº 153 20/12/2017 Altera a Lei Complementar nº 68/2012, que “dispõe sobre o quadro de pessoal do Poder Legislativo do Município de São Pedro e dá outras providências”.
Lei Complementar Nº 152 20/12/2017 Altera a Lei Complementar nº 82/2013, que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de São Pedro.
Lei Complementar Nº 151 20/12/2017 "Altera a lei complementar nº102, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município."
Decreto Legislativo Nº 91/2017 20/12/2017 Concede a honraria "Medalha 22 de Fevereiro" ao Subtenente Marcello de Cássio Ferreira.
Decreto Legislativo Nº 90/2017 20/12/2017 Concede a Honraria “Medalha 22 de Fevereiro” a Otavio de Andrade.
Resolução Nº 48 20/12/2017 Dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências.
Resolução Nº 47 20/12/2017 Dispõe sobre acesso a informação de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de São Pedro e dá outras providências.