Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Regimento Interno Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 3870 16/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$1.000.000,00 (Um milhão de reais) dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 3869 16/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$198.104,00 (Cento e noventa e oito mil, cento e quatro reais) dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 3868 16/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$216.000,00 (Duzentos e dezesseis mil reais) dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 3867 16/05/2018 Autoriza a Municipalidade de São Pedro, Estado de São Paulo, a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Autarquia Municipal SAAESP- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro, objetivando a consecução dos objetivos consignados no art. 2º da Lei nº 2.343, de 28 de junho de 2002; abre crédito especial; altera PPA e LDO e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3866 16/05/2018 Concede aumento de 20% (vinte por cento) sobre o valor do adiantamento pecuniário para custeio de despesas diárias de alimentação dos servidores municipais motoristas, de que trata o art. 2º da Lei 3.535, de 16 de dezembro de 2015.
Lei Ordinária Nº 3865 16/05/2018 Autoriza a implantação pelo Município de obras de infraestrutura essencial com a finalidade de regularização fundiária de interesse social; autoriza a doação sem encargos das benfeitorias realizadas em favor dos beneficiários diretos e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3864 16/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais) dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 3863 16/05/2018 Autoriza a doação com encargo de bem imóvel dominical pertencente ao Município, fixa prazo para o cumprimento dos encargos com cláusula de retrocessão e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3862 03/05/2018 Dispõe sobre a revisão de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Pedro e dos Vereadores e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3861 03/05/2018 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$90.000,00 (Noventa mil reais) dá outras providencias.