Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica Lei Orgânica Municipal
Plano Diretor Plano Diretor Municipal
Regimento Regimento Interno Municipal
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Documento Data Assunto
Decreto Legislativo Nº 93/2018 17/04/2018 Concede Título de "Cidadã São-Pedrense" à Professora Maria Denise Hellmeister Capellari.
Lei Ordinária Nº 3855 21/03/2018 Autoriza o Município de São Pedro a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - DETRAN, objetivando a cooperação técnica, material, administrativa e operacional, para a implantação de pátio municipalizado, bem como a delegação de competências estaduais do DETRAN-SP para execução dos serviços destinados à remoção, guarda e depósito de veículos removidos por infração de trânsito.
Lei Ordinária Nº 3854 21/03/2018 Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$12.000,00 (Doze mil reais) dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 3853 06/03/2018 Dispõe sobre a assistência religiosa no âmbito das instituições de saúde da rede pública e privada do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3852 06/03/2018 Denomina de “Nivaldo Pessotti”, a Praça localizada na bifurcação da Av. dos Imigrantes com a Rua Alexandre Fávaro e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3851 06/03/2018 Institui sobre a campanha municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo” no âmbito do Município de São Pedro/ SP e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3850 06/03/2018 Autoriza o Município de São Pedro a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, objetivando a execução de obras e serviços públicos que especifica.
Lei Ordinária Nº 3849 06/03/2018 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$6.224.967,06 (Seis milhões, duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e sete reais, seis centavos) dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 3848 06/03/2018 Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$3.602.318,09 (Três milhões, seiscentos e dois mil, trezentos e dezoito reais, nove centavos) dá outras providencias.
Lei Ordinária Nº 3847 06/03/2018 Dispõe sobre abertura de crédito especial na contadoria da Municipalidade de São Pedro, no valor de R$13.500,00 (Treze mil, quinhentos reais) dá outras providencias.