Lei Ordinária Nº 3867 Enviar Por Email

Data: 16/05/2018
Situação: EM VIGOR
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
  • Lei 3.867 - Celebra Convênio de Coope
Assunto: Autoriza a Municipalidade de São Pedro, Estado de São Paulo, a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Autarquia Municipal SAAESP- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro, objetivando a consecução dos objetivos consignados no art. 2º da Lei nº 2.343, de 28 de junho de 2002; abre crédito especial; altera PPA e LDO e dá outras providências.

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 37/2018 - Executivo 25/04/2018 Autoriza a Municipalidade de São Pedro, Estado de São Paulo, a celebrar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Autarquia Municipal SAAESP- Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro, objetivando a consecução dos objetivos consignados no art. 2º da Lei nº 2.343, de 28 de junho de 2002; abre crédito especial; altera PPA e LDO e dá outras providências.

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Diário oficial 21/05/2018 182 6 2 2