Lei Complementar Nº 140

Data: 30/05/2017
Situação: EM VIGOR
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
  • Lei Complementar nº 140_000112
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 64, de 13 de novembro de 2009, que institui o Estatuto do Magistério Público do Município de São Pedro e dá outras providências.

Altera

Documento Data Resumo
Lei Complementar Nº 64 13/11/2009 Institui o Estatuto do Magistério Público do Município de São Pedro

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2017 - Executivo 24/05/2017 Altera a Lei Complementar nº 64, de 13 de novembro de 2009, que institui o Estatuto do Magistério Público do Município de São Pedro e dá outras providências.

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