Projeto de Lei Nº 36/2017

Tipo: Executivo
Data: 12/05/2017
Protocolo: 00376/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: ENC. ÀS COMISSÕES
Autoria: HELIO DONIZETE ZANATTA
  • Arquivo 1
Assunto: Dispõe sobre desafetação e doação de imóveis públicos municipais, com a finalidade de aperfeiçoar Programa de Regularização Urbanística e Habitacional de interesse social e dá outras providências.

Tramitações

Remetente: HELIO DONIZETE ZANATTA
Sequência: 1
Destinatário: Secretaria
Envio: 12/05/2017
Complemento: Protocolado
Remetente: Secretaria
Sequência: 2
Destinatário: Pauta - Ordem do Dia
Envio: 15/05/2017 - Prazo: 13/08/2017
Complemento: Leitura
Remetente: Pauta - Ordem do Dia
Sequência: 3
Destinatário: Comissão - JRFO
Envio: 15/05/2017 - Prazo: 30/05/2017
Complemento: Para parecer

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 8ª Sessão Ordinária de 2017 15/05/2017 Leitura